Foi assinado o Decreto Nº 2.296,que aprova a Política e o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará, elaborados por comissão vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O objetivo do plano é enfrentar toda situação de condição análoga à escravidão, com intuito de garantir o respeito do princípio da dignidade humana e a valorização do trabalho. A promoção da liberdade e o respeito aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos estão entre as diretrizes da política estadual.
As ações previstas devem ser executadas em parceria entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. A Sejudh produzirá também campanhas de sensibilização sobre o tema. (Ioepa)
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