Foi sancionada ontem, quarta-feira (7), no Estado do Pará, a Lei nº 8.779, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a partir de agora celebrado anualmente em 25 de novembro.
O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra mulher, além de divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a prática. Na data, deverão ser realizadas em todo o estado ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando o enfrentamento à violência contra a mulher.
O órgão que irá gerir as questões é o gestor estadual das políticas públicas para mulheres, responsável pela realização das atividades previstas, podendo firmar parcerias e convênios com empresas públicas, privadas e instituições não governamentais.
Leia mais:As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros destinarem recursos específicos o fiel cumprido dela. A sansão, pela caneta do governador Simão Jatene, foi publicada na edição de hoje, quinta-feira (8), do Diário Oficial do Estado do Pará. (Luciana Marschall)