A declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro, esta semana, de que o Ministério do Trabalho, criada há 88 anos, será extinto e incorporado “a algum ministério” gerou reações negativas em todo o País e em diversos segmentos da sociedade brasileira. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade está preocupada com a mudança. Para o presidente da Subseção da Ordem em Marabá, Haroldo Gaia, a medida prejudica o trabalhador e beneficia aos maus patrões.
Segundo o advogado, a iniciativa de propor o enxugamento da máquina pública para diminuir o chamado “custo Brasil”, é louvável, mas ele entende que haveria outros ministérios que poderiam ser fundidos ou mesmo extintos.
“O Ministério do Trabalho, tradicionalmente, é de suma importância para a sociedade brasileira, porque mexe com a relação de trabalho; tem o papel importante de tutelar e fiscalizar tudo que está relacionado ao trabalho; onde tiver uma pessoa trabalhando, o Ministério pode fiscalizar, pode intervir e pode ajudar”, argumenta.
Leia mais:Haroldo se disse preocupado porque com o anúncio do presidente eleito porque foge da mudança prometida em campanha e mostra a continuação de uma tendência dos governantes, que é de dar pouca importância para os órgãos que cuidam da população, como é o caso da Previdência Social, por exemplo. “Tudo isso é sucateado”, resume.
Esse sucateamento a que se refere Haroldo não é uma crítica antecipada a um governo que nem assumiu, mas uma análise histórica e embasa dos governos anteriores, inclusive do próprio PT.
Ele cita como exemplo a Gerência do Ministério do Trabalho em Marabá, que chegou ao ponto de ser interditada por falta de condições materiais para trabalhar, pois não tinha internet e muito menos água potável para os servidores.
E o que se vê agora é o agravamento dessa situação, ao invés de uma resolução, provavelmente por falta de conhecimento das próprias atribuições do órgão. “O Ministério do Trabalho é para acolher o trabalhador; ele não é um simples emitente de Carteira de Trabalho”, explica.
Segundo Haroldo Gaia, hoje se pensa que o Ministério serve meramente para fiscalizar o empregador e aplicar punições, mas não é assim. “O Ministério do Trabalho tem uma função educativa, instrutiva, pra toda a sociedade, pra todo mundo que atua nessa relação de trabalho”, acrescenta.
“Se você não tiver segurança onde trabalha, se não tiver condições de ter um trabalho digno, de ser qualificado no seu trabalho e não tiver um Ministério que possa fiscalizar, sinceramente isso causa insegurança”, reafirma Haroldo Gaia.
Ainda de acordo com ele, o Conselho Federal ainda não anunciou uma posição oficial sobre essa mudança, mas as subseções, que são autônomas, estão de braços dados na luta contra a extinção desse ministério. “Falando pela OAB Subseção de Marabá, nós nos posicionamos contra e tenho certeza de que esse será o consenso do Conselho Federal porque é um ministério que tem um histórico de serviço por esse país”, aposta.
A QUEM INTERESSA?
Perguntado a quem interessa a extinção da pasta, Haroldo Gaia foi taxativo: “O fim do Ministério do Trabalho interessa ao mau empresário, ao mau empreendedor, àqueles que veem o ser humano como objeto e que não querem pagar direitos trabalhistas e não ligam para as condições de trabalho do empregado. Esta é uma desumanização das relações do trabalho”.
Embasado, o presidente local da OAB lembra que os direitos trabalhistas vêm da revolução industrial, uma época em que o empregado não tinha férias, nem horário de trabalho, tampouco higiene e segurança no trabalho. O ser humano era tratado como objeto. “Chegamos na legislação atual como um avanço. O trabalhador não é só pra dar lucro”, observa.
Falando de maneira prática, o advogado observa que atualmente o Ministério do Trabalho não dá conta de atender todas as demandas de maus tratos aos empregados, muitas vezes flagrados em condições análogas à escravidão, em pleno Século 21, imagine se o Ministério for mesmo acabado, como anunciou o presidente eleito.
Haroldo Gaia coloca o dedo na ferida, ao citar que muitos empresários têm declarado que a legislação trabalhista no Brasil é protecionista, mas ele pondera que o empregado é a parte mais frágil na relação, de modo que precisa mesmo de uma instituição governamental que o ampare.
Para Haroldo, o que o Estado brasileiro tem que buscar é justiça, é tratar as pessoas com dignidade, garantindo ao trabalhador os seus direitos. “Ele (trabalhador) não pode ser tratado apenas como alguém para ser explorado, alguém que não tem direito a nada e quando não serve mais ser descartado. Tudo isso tem que ser debatido com a sociedade”, completa.
Para o presidente da OAB/Marabá, a proposta de acabar com o Ministério do Trabalho é grave, porque – entre outras coisas – o ministério atinge todos os cidadãos. “A hora que o trabalhador precisar de um órgão que possa protegê-lo, ele vai procurar quem? A polícia?”, questiona, acrescentando que sem fiscalização a lei trabalhista dificilmente será cumprida. “Ao invés de extinguir, vamos fazer esse Ministério exercer seu papel”, conclama. (Chagas Filho com informações de Adilson Poltronieri)