Devido à grande procura, a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região prorrogou o prazo para que órgãos e entidades sem fins lucrativos, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, solicitem inclusão no cadastro mantido pela instituição para o recebimento de recursos provenientes de reversões realizadas pelo órgão. Os pedidos serão recebidos até o dia 30 de julho de 2021.
Os bens e valores revertidos são oriundos de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho.
Para conferir as regras do edital, o formulário de inscrição, e os modelos de declaração, acesse: https://www.prt8.mpt.mp.br/servicos/cadastramento-de-entidades
Leia mais:Dúvidas ou informações adicionais podem ser esclarecidas pelo número (91) 98580-2460 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h) ou pelo e-mail [email protected].