O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) expediu uma notificação recomendatória ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Marabá em razão da existência de conteúdo inadequado na divulgação de vagas de emprego. Segundo apurado pelo MPT em inquérito civil, a conduta adotada pelo SINE segregava determinadas vagas exclusivamente ao público masculino, retirando a oportunidade de acesso de outras pessoas iguais ou mais qualificadas.
O SINE acatou a recomendação do Ministério Público do Trabalho, que previa a suspensão da divulgação por meio de jornais, televisão, rádio, panfletos, cartazes, internet ou redes sociais de anúncios de emprego ou estágio com teor discriminatório de gênero ou qualquer outra forma de segregação.
Além de abster-se de publicar qualquer vaga que contenha restrições de gênero ou outras formas de discriminação, O MPT requereu também que o SINE apresentasse uma retratação pública sobre o incidente. Segundo o recomendado, o Serviço Nacional de Emprego em Marabá deve manter em local público uma placa contendo o artigo 7° da Constituição da República, estimulando denúncias em casos de sua violação.
O artigo 7° da Constituição Federal estabelece que é proibido qualquer prática discriminatória e eliminativa para acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Fonte: assessoria de comunicação do MPT no Pará e Amapá.
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