Não há, em Marabá, dados oficiais que expressem casos de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil. Essa ausência de levantamento é um problema elencado por Jane Cleide Silva Souza, promotora de Justiça titular da 10ª Promotoria da Infância e Juventude de Marabá.
Tratando sobre essa pauta, o município recebeu na última sexta-feira, 2, o I Seminário de Mobilização para o Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e de Trabalho Infantil. O evento aconteceu no auditório da Unidade I, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
“Esse seminário é extremamente importante porque coloca na mesa e chama os agentes para discutir a respeito dessa temática, que é uma situação que muitas vezes é invisibilizada no nosso dia a dia”, expõe.
Leia mais:Ao expressar sua preocupação com a ausência de dados desta causa, Jane Cleide assevera que isso ocorre porque não existe uma política pública estruturada, no município, e nem órgãos com perfil e expertise para tratar dessa demanda.
“O que acontece é que esses casos chegam dentro da rede pública, para atendimento, e simplesmente são tratados como qualquer tipo de outra violação de direito, não recebem o tratamento especifico”, lamenta.
Nessa situação, a falta de dados invisibiliza os diversos casos de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil. A falta de exposição e problematização dessa violação de direitos, impele a normalização dessas práticas.
“Você tem inúmeras denúncias, mas não há dados e isso nos chama a atenção para essa falta de política pública municipal, para poder tratar especificamente dessa demanda”.
A promotora pontua que é comum a sociedade naturalizar crianças e adolescentes expostos nas ruas. Na grande parte dessas situações, esses jovens são vistos vendendo doces na porta de estabelecimentos, tomando conta de carros em estacionamentos ou até mesmo pedindo esmolas.
Muitas vezes são afastados da escola e não têm seus direitos básicos respeitados, um retrato aterrador para toda a sociedade. Para que esse cenário tenha mudanças significativas e permanentes, é necessário repensar e refletir sobre a necessidade da implementação de políticas públicas municipais que garantam os direitos desse público, como afirma a representante do MPPA.
APRESENTAÇÃO E DIÁLOGOS
Trabalho infantil, exploração, abuso sexual e físico, várias formas de violência, crianças retiradas do ambiente familiar e levadas para instituições, sistema socioeducativo, situações de rua, são tópicos discutidos por Irene Rizzini, professora do Departamento de Serviço Social da PUC Rio e diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI).
A especialista ministrou palestras e diálogos no seminário que ocorreu ao longo da última sexta-feira. Para a reportagem do CORREIO, Irene evidencia que o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual é muito interessante e que aqui, ela tem adquirido diversos aprendizados.
“Eu espero que na nossa conversa de hoje eu possa acrescentar mais informações, dados, orientações de pesquisa e recomendações, para que esse fórum se fortaleça e faça o sistema de garantia de direitos para as crianças e adolescentes realmente valer”.
Na dinâmica adotada no seminário, Irene apresentou pontos que considera importantes para os profissionais que participam do fórum, com o propósito de desenvolver um diálogo acerca de temas que versam sobre o principal tópico do dia: crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho.
“Sobretudo iremos abordar as questões que vulnerabilizam esses jovens”, enfatiza.
Ela explica que, em seu trabalho, a meta é subsidiar políticas públicas e utilizar tanto dados que sua rede produz em pesquisas, quanto os que são coletados em nível local, nacional e até mesmo internacionalmente. Além de traduzir isso para diferentes públicos, principalmente para as comunidades, crianças e adolescentes.
“É preciso que esses jovens conheçam essas pesquisas, os seus direitos e que eles se fortaleçam para que possam participar socialmente de sua comunidade”.
O foco das ações desenvolvidas por Irene é para aqueles que estão mais vulneráveis na sociedade. A população pobre, que vive na periferia e nas favelas, considerando o impacto que a pobreza e as desigualdades incidem sobre crianças e adolescentes e seus contextos familiares e comunitários.
E o seminário é uma das ferramentas de capacitação usadas para combater essas problemáticas.
(Luciana Araújo)