O município de Baião, de onde Marabá se originou em 1913, foi palco de uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta terça-feira, 16. A ação investiga fraudes em certames licitatórios.
Entre os investigados está um servidor da Câmara Municipal de Baião (CMB), que foi afastado de suas funções. Ele é suspeito de fazer parte do esquema de fraudes.
No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados em quatro municípios do Pará.
Leia mais:Dois dos endereços são no centro de Baião, além de um sítio em Peixe-Boi, quatro locais em Ananindeua e quatro em Belém.
Batizada como “Operação Fachada II”, a ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) em apoio à Promotoria de Justiça (PJ) de Baião.
A justiça também realizou o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas inexistentes e sócios fictícios nos acordos com o ente público.
Houve, ainda, uma ordem judicial determinando a suspensão de contratos administrativos firmados pela CMB com os empresários investigados na Operação Fachada II.
INVESTIGAÇÃO
A suspeita de fraude à licitação que consagrou as empresas vencedoras nos certames licitatórios foi o que motivou a instauração do Procedimento de Investigação Criminal por parte do Gaeco, a pedido da PJ de Baião.
Bem como a fraude à execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com esses estabelecimentos.
A operação comprovou que dois dos empreendimentos utilizados nas licitações e contratos são fictícios. Os endereços desses locais, que constam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa, são inexistentes e, somado a isso, alguns sócios registrados nos acordos de constituição das sociedades desconhecem o vínculo com essas empresas.
Inclusive, um deles declarou à Promotoria de Justiça que está sendo prejudicado pelas pessoas que o incluíram na sociedade, pois agora ele está inabilitado para receber o auxílio-desemprego e outros benefícios governamentais.
Nos endereços alvos da operação foram apreendidos documentos físicos diversos, dinheiro, joias, além do bloqueio de vários veículos registrados em nome dos investigados.
Após o cumprimento das cautelares ordenadas pelo Juízo de Baião, as investigações prosseguem para fins de análise das evidências coletadas e confecção de relatórios técnicos a serem feitos pelas equipes técnicas do GSI e do GAECO.
Durante a Operação, participaram 13 promotores e 37 agentes, entre militares e servidores do MPPA.
SAIBA MAIS
A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município tinham tentáculos em outros.
Eles agiam de modo idêntico, com prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação – e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de “laranjas” (empresários fictícios) e empresas inexistentes (fantasmas). O período investigado compreende de 2021 a 2024.