MPF denuncia cinco invasores da Terra Indígena Apyterewa (PA) por crimes ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Redenção (sudeste do Pará) cinco pessoas por invadirem a Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, e promoverem, em novembro e dezembro de 2020, uma série de ataques violentos contra agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com o objetivo de impedir a fiscalização ambiental.

Os cinco denunciados – Macilene Frutoso Oliveira, Lauanda Peixoto Guimarães, Fausto Lima de Mendonça, Abadia Aparecida Lima de Mendonça e Cleiton Costa da Cruz – foram denunciados pelos crimes de dificultar ação fiscalizadora do poder público, invasão e usurpação de bens pertencentes à União e formação de quadrilha. Podem ser condenados a penas que variam entre um e cinco anos de prisão.

Em relatórios enviados ao MPF, os policiais da Força Nacional e os agentes do Ibama relatam os dias de tensão que viveram entre novembro e dezembro de 2020. A partir de 17 de novembro, um grupo de 50 a 70 pessoas lideradas pelos acusados cercou a base da Funai, isolando os agentes federais que faziam fiscalização ambiental na terra indígena. Nos dias que se seguiram, o cerco foi desfeito, mas os invasores colocaram pregos nas pontes, furando os pneus das viaturas, atiraram várias vezes fogos de artifício contra os fiscais, cercaram os carros com motocicletas, sendo contidos por policiais da Força Nacional.

Assédio por semanas – O assédio durou semanas, com o objetivo claro de impedir a fiscalização ambiental. Em certo momento, os invasores atiraram fogos e um rojão dentro da base da Funai onde estavam sediadas as equipes, cercaram policiais com motos e chegaram a disparar tiros. No dia 30 de novembro, relata o MPF no pedido feito à Justiça, ocorreria a troca de equipes da Força Nacional e, no deslocamento, a equipe que chegava se deparou com uma ponte destruída por motosserra e um bloqueio dos desmatadores. As equipes de fiscalização continuaram sofrendo assédio até por volta do dia 10 de dezembro de 2020, o que permitiu a identificação dos responsáveis.

“Conforme expressamente apontado no relatório, inclusive com farta comprovação fotográfica, os denunciados são os responsáveis pela invasão e pelo impedimento da realização das atividades dos órgãos públicos na região, sobretudo do Ibama e da Funai”, afirma o MPF na ação penal enviada à Justiça Federal em Redenção. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), a Terra Indígena Apyterewa foi a segunda mais desmatada nos anos de 2018 e 2019.

O MPF lembra que a devastação da terra de ocupação ancestral dos Parakanã, que são um povo indígena de recente contato, “se deu devido a um crescente processo de ocupação irregular, que consequentemente, resulta em altos índices de desmatamento. Além disso, cumpre observar que a ocupação da área e as atividades realizadas, como extração de madeira e criação de gado, não são passíveis de autorização.” (Ascom/MPF)

Processo nº 1001448-13.2021.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção (PA)

Íntegra da ação penal

Consulta processual