O Ministério Público de Contas (MPC) do Pará voltou a recomendar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeição das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2018, na gestão Simão Jatene. O órgão afirma que encontrou irregularidades nos dados. Ainda cabe recurso.
De acordo com o MPC, as contas de governo retornaram ao órgão, após alegações de defesa do ex-governador e manifestações do atual governo. “Após análise e por entender que as razões juntadas não foram suficientes para alterar o opinativo, o MP de Contas ratificou na íntegra seu parecer anterior”, informou.
Na época do parecer anterior, o ex-governador emitiu nota dizendo que desconhece o teor de denúncia, mas que “causou estranheza a divulgação deste documento, mesmo antes da análise das contas do Governo pelo órgão que tem a determinação legal pra fazê-lo, que é o TCE”. O G1 tenta contato novamente com a defesa de Simão Jatene, mas ainda não obteve retorno.
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Como foi antecipado pelo G1, o MPC recomendou ao TCE que rejeitasse a prestação de contas do Governo de 2018 porque o ex-governador Simão Jatene desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ao invés de economizar R$ 12,6 milhões no ano passado, fixado pela Alepa, o Estado gastou R$ 1,5 bilhão.
Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.
À época, o TCE concedeu 15 dias para o ex-governador apresentar defesa. Simão Jatene disse que as irregularidades encontradas pelo Ministério Público são facilmente explicadas. Segundo o ex-governador, o Estado economizou recursos ao longo dos anos e os investiu no momento mais apropriado.
“Resultado primário negativo, é o que está na raiz de toda essa história é aquilo que eu já disse em outras oportunidades. Nós fizemos uma poupança durante os anos mais críticos, inclusive com medo de ter que atrasar pessoal, guardamos recursos para manter a folha em dia. E, segundo, quando as coisas se tornaram mais tranquilas, nós voltamos a investir para recuperar o emprego. É o que aconteceu, inclusive só ver os dados do emprego mais recentes”, disse.
(Fonte: G1)