O Ministério Público do Estado do Pará protocolou nesta quarta-feira (31) ação por ato de improbidade administrativa por crime de responsabilidade pedindo afastamento cautelar do prefeito de Parauapebas Darci José Lermen.
Conforme investigou o promotor Mauro Messias, o gestor está desrespeitando a decisão do juiz Lauro Fontes, titular da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que proíbe novas contratações pelo município desde junho deste ano.
Uma nota técnica produzida pelo MP comprova que Darci contratou mais 53 servidores desde a proibição, saltando de 6.394 para 6.447 o número de pessoas trabalhando na Prefeitura Municipal sem concurso.
Leia mais:A promotoria explica que 49 cargos estão com número acima do total de vagas autorizadas em lei. Ao todo, são 3.180 vagas autorizadas, mas há 8.517 servidores nos cargos, ou seja, há 5.337 pessoas contratadas irregularmente.
Além das contratações feitas após a decisão judicial, outro descumprimento foi percebido pela promotoria. Segundo aponta o promotor, o Município pediu audiência presencial para apresentação e provas, mas na data agendada não forneceu informações mínimas do caso, apresentando apenas cronograma para realização de concurso – outra exigência judicial.
Secretaria de Saúde e Darci irritaram Ministério Público
Irritou a promotoria o fato de Darci Lermen afirmar em um áudio juntado aos autos que, diante da necessidade de médicos para atender no município, não poderia se contratar em hipótese nenhuma: “Eu ouvi bisu querendo contratar médicos, não pode contratar médicos, não pode contratar nem médicos, nem nada, antes da liminar não cair, vamos afrontar o juiz não”, afirma o gestor.
Acontece que a decisão judicial proíbe a contratação de servidores à exceção de urgência comprovada e prévio ajuste junto ao Ministério Público, ou seja, poderia haver a contratação de médicos diante da necessidade, desde que consultada a promotoria. Apesar do áudio do prefeito, contratações em outros cargos foram realizadas sem essa consulta.
“É evidente que a contratação de médicos, ou de outros profissionais cuja necessidade se demonstrasse evidente, nunca foi proibida por este Juízo, nem requerida pelo Ministério Público. Trata-se, aqui, de um claro exemplo de backlash (manifestação pública contra uma decisão judicial acompanhada de sérias tentativas de resistência ao seu cumprimento) por parte do Executivo municipal, uma tentativa espúria de jogar o Judiciário contra as necessidades mais prementes do povo de Parauapebas”, observa o promotor ao justificar o pedido de afastamento por 90 dias.
Em relação à Secretario de Saúde, o promotor observou que o órgão procurou o MP propondo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que possibilitasse a contratação de médicos, mas depois simplesmente abandonou a pauta. A reunião entre as duas partes ocorreu, mas o município não apresentou, posteriormente, sequer a relação de nomes dos profissionais que pretendia contratar.
Juiz entrou em cena quando a folha chegou a R$ 1,5 bilhão ao ano
A farra de contratos temporários na Prefeitura de Parauapebas caiu no colo do juiz Lauro Fontes após investigação do MP concluir que ele vem utilizando a estrutura pública para beneficiar correligionários, agraciando-os com cargos e funções públicas.
Segundo Ação Civil Pública, naquele momento, mais de 60% dos servidores cadastrados no Portal da Transparência eram contratados e a folha mensal girava em torno de R$ 100 milhões. Quando consideradas as parcelas indenizatórias correlatas a tais vinculações, o valor aproximava-se de R$ 1,5 bilhões ao ano.
Apenas no último ano de eleições municipais, 2020, houve uma média de contratações próxima de 35% dos servidores totais. No ano seguinte, 2021, a média foi próxima de 45%. A ascendência teve auge em 2022, com uma média 5.679,50 contratações.
(Da Redação)