O Ministério Público do Estado do Pará fez, esta semana, recomendações ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Marabá (DMTU), intencionando melhorar a fiscalização do tráfego, aprimorar ciclovias, implementar esforços para diminuir a quantidade de mortes por acidentes de trânsito através de ações integradas.
Em um prazo de 60 dias, a Prefeitura de Marabá, através da Secretaria Municipal de Segurança Institucional de Marabá e do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Marabá, no que concerne à estrutura e funcionamento do DMTU deverá realizar treinamento acerca do Processo Administrativo de Trânsito para os que analisarão as Defesas de Autuação bem como os Recursos em 1ª Instância (JARI).
Além disso, foi indicada a realização do leilão dos veículos removidos ao parque, avaliação da possibilidade de celebração de convênio com a Polícia Militar a fim de que seja reforçada a atuação da fiscalização de trânsito das infrações municipais. Ademais, a análise da possibilidade de celebração de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para assumir as competências de logística e de fiscalização nas rodovias federais que passam no perímetro urbano do município.
Leia mais:Foi postulada também a administração dos recursos oriundos das infrações de trânsito, empregá-los e publicá-los; a elaboração de estudos para a viabilidade de aumentos das ciclo faixas ou ciclovias e a implementação de esforços no sentido de diminuir as ocorrências de acidentes de trânsito no município com ações integradas aos órgãos afins, sendo eles na esfera Federal Estadual e Municipal.
Em um prazo de 90 dias, foi recomendado avaliar o aumento do número de agentes de trânsito por intermédio de concurso público e, consequentemente, a realização de curso de formação. Em caso de não acatamento desta Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública. (Thays Araujo)