O Ministério Público do Pará (MPPA), através das 6ª e 13ª Promotorias de Justiça de Marabá, recomendou que as Prefeituras de Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins verifiquem rigorosamente as diretrizes e ordem de prioridades de ambas as populações, determinadas no Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.
O MP solicita transparência na execução da vacinação, com ampla divulgação de informações sobre o cronograma, as fases e o público-alvo, além de locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, com atualização periódica e, se possível, o uso do aplicativo “Vacinômetro”, ferramenta digital desenvolvida pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
Os municípios deverão promover ampla fiscalização para evitarem e deterem situações que envolvam “fura-filas”, devendo, inclusive, ser divulgado à população que existem canais de denúncia, como a ouvidoria da SESPA ou do próprio MP.
Os grupos prioritários devem ser informados que a vacinação acontecerá seguindo a ordem alfabética, contudo, caso ocorra de alguém se “enganar no dia”, não será deverá ser negada a vacina posterior.
O documento reforça que a população siga usando máscaras, fazendo a higienização das mãos e a manutenção do distanciamento social.
O MP finaliza a recomendação destacando que o não atendimento por parte da Prefeitura Municipal poderá implicar em conduta dolosa aos interesses constitucionais relacionados à saúde. (Henrique Garcia – Estagiário).
