Correio de Carajás

MP ajuíza ação por improbidade após ausência de transição na gestão de São Geraldo

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça Erick de Souza Fernandes, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Geraldo do Araguaia, Edilson Carvalho. No momento de transição de gestão, o ex-prefeito dificultou acesso às informações, fato que prejudicou o município, houve até mesmo atraso no pagamento de profissionais da saúde.

A Promotoria de São Geraldo do Araguaia expediu recomendação e realizou reuniões com o objetivo de que fosse realizada uma transição eficiente, evitando danos ao poder executivo municipal. O prazo expirou sem que o ex-gestor tomasse as providências determinadas e além disso, impediu o acesso às informações.

O promotor compreende que a culpa do gestor anterior é caracterizada pelo fato de que ele tinha ciência das medidas necessárias, tendo em vista que o Ministério Público realizou campanha pela transparência na transição, conclamando todos os prefeitos dos municípios paraenses. No caso de São Geraldo, houve diversas reuniões nas quais foram esclarecidas todas as obrigações. Portanto, a omissão do ex-prefeito teve a intenção de inviabilizar o gestor eleito, comprometendo o governo que se iniciou a partir de janeiro de 2021.

Leia mais:

“A transparência na transição municipal é providência imprescindível ao resguardo dos princípios da impessoalidade e da continuidade da Administração Pública”, reforça o promotor no texto da ACP.

Assim, o MPPA requereu que o ex-prefeito seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. Ressalta ainda que, de acordo com o ordenamento jurídico, os atos de improbidade administrativa implicarão na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (Fonte:MPPA)

Comentários

Mais

Presidente do Incra exalta reforma agrária

Presidente do Incra exalta reforma agrária

Presidente do Incra exalta reforma agrária Em seu discurso no evento em Marabá, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho,…
Começa hoje a vacinação da  população sem prioridade

Começa hoje a vacinação da população sem prioridade

Um mutirão de dois dias vai marcar o momento tão esperado pelos marabaenses: o início da vacinação contra a covid-19…
Dose extra de vacina é insuficiente para imunizar a população

Dose extra de vacina é insuficiente para imunizar a população

A Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás recebeu do Governo do Estado 3.140 doses de vacina contra o…
Venezuelanos acampados em praça recebem ‘ultimato’

Venezuelanos acampados em praça recebem ‘ultimato’

A administração pública de Parauapebas trabalha para resolver a situação dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, que estão acampados há…
Tião Miranda pede que Bolsonaro ajude a duplicar 3 rodovias em Marabá

Tião Miranda pede que Bolsonaro ajude a duplicar 3 rodovias em Marabá

Logo após a execução do Hino Nacional, no Parque de Exposições, nesta sexta-feira, dia 18, o prefeito de Marabá, Tião…
Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina em 24 horas

Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina em 24 horas

O Brasil estabeleceu um novo recorde nesta quinta-feira (17) ao aplicar 2.561.553 doses de vacinas contra a covid-19 em 24…