Correio de Carajás

MP recomenda ampliação da “Casa Lar” e melhoria no Serviço de Acolhimento Familiar

Promotoras avaliaram os laudos de engenharia da estrutura dos prédios das duas instituições

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social adote providências cabíveis para a construção do espaço pedagógico e, assim, ampliação do espaço no Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar, e promova melhorias na estrutura física do Serviço Acolhimento Familiar (SAF), em Marabá.

De acordo com as promotoras Alexssandra Madergan e Jane Cleide Silva, há necessidade de reordenamento na Casa Lar, que agora acolhe os adolescentes que ficavam na antiga Casa de Passagem (extinguida). Além disso, existem algumas dificuldades na gestão, pois não vem sendo feito um acompanhamento – ou adaptação – da mudança do serviço de acolhimento.
O documento enviado à secretária da Seaspac, Nadjalúcia Oliveira Lima, dá um prazo de 45 dias para que seja apresentado o cronograma com data de início e conclusão das melhorias e mudanças recomendadas.

A estrutura física do espaço é composta por cinco casas lares, sendo que em uma funciona o prédio administrativo, outra o espaço pedagógico, e somente três são efetivamente destinadas ao acolhimento, o que é insuficiente, segundo as promotoras.

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“A casa onde atualmente funciona o espaço pedagógico deve retornar ao seu uso para acolhimento, e posteriormente construir outro para funcionar a atividade pedagógica”, diz um trecho da recomendação.
Além da estrutura física, é recomendado que aumente a altura do muro das casas que integram o sistema de acolhimento, para proteger e preservar os acolhidos.

Foi constatado que os cuidadores estão com poucas ferramentas técnicas e teóricas sobre o manejo dos acolhidos, principalmente com adolescentes com histórico comportamental específico combinado com um histórico de uso de entorpecentes. “Adote providências administrativas para que seja garantido a equipe técnica composta por dois psicólogos e dois assistentes sociais, em turnos distintos, com lotação exclusiva e permanente da modalidade de acolhimento”.

Por fim, as promotoras recomendam que seja assegurada a realização de cursos e oficinas de qualificação e aperfeiçoamento das prestações do serviço a todos os servidores vinculados ao sistema de acolhimento.

Serviço Acolhimento Familiar (SAF)

Alexssandra Muniz Madergan e Jane Cleide Silva Souza encaminharam à secretária de Assistência Social recomendação para que, junto com o setor de engenharia do município, adote, em no máximo 30 dias, a correção da calçada que está com um buraco; instalação de barra de apoio no banheiro acessível; manutenção predial no sistema elétrico, de forro, e de ralos da área de serviço; e manutenção no fechamento das portas.

Outro ponto vistoriado que consta na recomendação é a substituição da porta de entrada do prédio – de metal para porta vidro temperado – e a pintura das paredes em no máximo 60 dias.
Ao finalizar. as promotoras solicitaram que em até 120 dias seja feita a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas; substituição das telhas, portas, grades e janelas do SAF. (Ana Mangas)

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