Correio de Carajás

MP não quer saber de reconhecimento por foto na Delegacia de Parauapebas

Promotores cobram adequação da sala de reconhecimento

RECOMENDAÇÃO

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Apontando uma série de fatores observados durante visita ao prédio da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, os promotores Magdalena Torres Teixeira e José Alberto Grisi Dantas, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminal de Parauapebas, respectivamente, assinaram recomendação conjunta para que sejam realizadas melhorias na forma de reconhecimento dos presos por vítimas e testemunhas de crimes.

Segundo o documento, em 28 de abril a promotora Magdalena Torres constatou que a sala de reconhecimento da unidade estava sendo utilizada para guardar materiais de limpeza do prédio e não para a finalidade à qual foi construída.

Além disso, foram constatadas pelo Ministério Público inúmeras informações, durante oitivas de vítimas e testemunhas e interrogatório de detentos, que o reconhecimento não foi realizado na sala especial e sim através de fotografias contidas nos arquivos dos computadores ou em celulares.

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Conforme os promotores, essa forma de reconhecimento vem ocasionando prejuízos ao regular andamento dos procedimentos criminais. Por fim, a recomendação destaca que a sala de reconhecimento apresenta mofo e baixa claridade, sem nenhum ponto de ventilação ou de circulação de ar.

Neste sentido, as promotorias aproveitaram a existência de um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza a adequação e eventuais reformas da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Parauapebas para que a sala de reconhecimento seja adaptada de forma salubre.

Ao diretor da unidade, delegado Élcio de Deus, recomenda providenciar a remoção, em até 10 dias, de todos os materiais de limpeza, móveis e outros objetos que estão armazenados inadequadamente na sala de reconhecimento.

A equipe policial é orientada, ainda, a respeitar o artigo 226, II, do Código Penal, que determina a colocação da pessoa a ser reconhecida, caso possível, ao lado de outras que tenham semelhança com o suspeito, convidando a vítima ou testemunha a apontá-lo. É solicitado, ainda, que seja feito registro fotográfico ou em vídeo do momento do reconhecimento.

Por fim, os promotores advertem que a inobservância da recomendação acarretará a adoção pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O diretor da unidade, delegado Élcio de Deus, foi procurado pelo Correio de Carajás e informou ainda não ter sido notificado da recomendação. (Luciana Marschall)

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