O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, que atua nas questões de probidade administrativa, instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar a legalidade de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal no ano passado.
#ANUNCIO
Em ambos os casos são apurados indícios de ato de improbidade administrativa supostamente ocorridos em processos licitatórios, um para contratação de empresa para prestação de serviços contábeis e outro para contratação de empresa para prestar serviços de reprografia e encadernação de documentos.
Conforme a portaria que instaurou o primeiro procedimento, farta documentação foi entregue na Promotoria de Justiça relatando diversas irregularidades supostamente ocorridas na esfera de procedimentos licitatórios realizados na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop).
Há denúncia de que uma das empresas concorrentes entregou documentos inidôneos, sem que a Comissão de Licitação tomasse as providências devidas, favorecendo, assim, o escritório em questão. Caso comprovada a prática, ela viola o princípio da competitividade e frauda o processo licitatório.
Na segunda questão, a denúncia é de que houve irregularidades em processo de licitação realizado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Marabá, relativas a lances inexequíveis, existência de sócio de empresas participantes com suposto parentesco com vereador, além de suposta influência política de um vereador no resultado do certame, o que violaria o princípio da competitividade. Ambas as investigações estão sendo conduzidas pelo promotor Júlio César Sousa Costa.
Procurada pelo Correio de Carajás, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá emitiu nota. Leia, na íntegra:
“A prefeitura informa que tais procedimentos são rotineiros dentro do espectro investigativo e fiscalizador do Ministério Público. Informa também que nestes dois procedimentos, os documentos solicitados já foram entregues para análise e verificação e que em nenhum dele consta quaisquer atos de irregularidade. A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a correção em todos os processos licitatórios e de tomada de preço e que segue regiamente todas as regras dos tribunais fiscalizadores”. (Luciana Marschall)
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, que atua nas questões de probidade administrativa, instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar a legalidade de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal no ano passado.
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Em ambos os casos são apurados indícios de ato de improbidade administrativa supostamente ocorridos em processos licitatórios, um para contratação de empresa para prestação de serviços contábeis e outro para contratação de empresa para prestar serviços de reprografia e encadernação de documentos.
Conforme a portaria que instaurou o primeiro procedimento, farta documentação foi entregue na Promotoria de Justiça relatando diversas irregularidades supostamente ocorridas na esfera de procedimentos licitatórios realizados na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop).
Há denúncia de que uma das empresas concorrentes entregou documentos inidôneos, sem que a Comissão de Licitação tomasse as providências devidas, favorecendo, assim, o escritório em questão. Caso comprovada a prática, ela viola o princípio da competitividade e frauda o processo licitatório.
Na segunda questão, a denúncia é de que houve irregularidades em processo de licitação realizado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Marabá, relativas a lances inexequíveis, existência de sócio de empresas participantes com suposto parentesco com vereador, além de suposta influência política de um vereador no resultado do certame, o que violaria o princípio da competitividade. Ambas as investigações estão sendo conduzidas pelo promotor Júlio César Sousa Costa.
Procurada pelo Correio de Carajás, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá emitiu nota. Leia, na íntegra:
“A prefeitura informa que tais procedimentos são rotineiros dentro do espectro investigativo e fiscalizador do Ministério Público. Informa também que nestes dois procedimentos, os documentos solicitados já foram entregues para análise e verificação e que em nenhum dele consta quaisquer atos de irregularidade. A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a correção em todos os processos licitatórios e de tomada de preço e que segue regiamente todas as regras dos tribunais fiscalizadores”. (Luciana Marschall)
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