Correio de Carajás

MP ajuíza representação contra 2 candidatos de Jacundá por propaganda irregular

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Apesar da legislação eleitoral proibir o derrame de material de propaganda nos locais de votação ou em vias próximas muitos candidatos ignoram a lei, especialmente no dia da eleição. Neste domingo de eleição o promotor eleitoral Sávio Ramon Batista da Silva entrou com representação perante o juiz eleitoral da 69ª Zona Eleitoral por propaganda irregular contra dois candidatos do município de Jacundá.

O próprio promotor constatou neste domingo (15) uma grande quantidade de ‘santinhos’ e revistas com propaganda eleitoral dos candidatos a vereador Thalles da Silva Borges e Daniel Siqueira Neves.

O candidato a vereador Thalles da Silva Borges tinha material de propaganda espalhados pelas calçadas do Residencial Buriti e seções eleitorais das escolas Maria da Glória e Tancredo Neves.

Leia mais:

Já o candidato Daniel Siqueira Neves tinha material de propaganda espalhado nas dependências das escolas Maria da Glória, Caminho para o Futuro e João Pinheiro e na seção eleitoral Luz do Amanhã, no bairro Alto Paraíso.

A legislação eleitoral aponta como crime eleitoral a distribuição de “santinhos” ou qualquer outro material de propaganda nos locais de votação. Em seu Artigo 243 o Código Eleitoral destaca que “não será tolerada propaganda eleitoral: (…) VIII – que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha as posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito” punível com multa e até detenção em caso de descumprimento.

O Ministério Público Eleitoral já havia inclusive alertado todos os representantes das coligações e partidos políticos sobre a proibição por meio de Recomendação enviada às vésperas da eleição.

“A prática em referência é ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”, destaca texto da representação.

O MP Eleitoral requer judicialmente o julgamento de procedência da representação, para condenar os representados ao pagamento da multa prevista na Lei Eleitoral (§ 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/97). (Assessoria de Comunicação)

Comentários

Mais

MPs recomendam proteção de indígenas contra covid-19 no sudeste do PA

MPs recomendam proteção de indígenas contra covid-19 no sudeste do PA

Em recomendações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requisitaram uma série…
A arte pra “rir, chorar e refletir” de Mandie Gil

A arte pra “rir, chorar e refletir” de Mandie Gil

Artes, maquiagens, receitas, discussões político-sociais, tutoriais, dicas, gatos…. tem um pouco de muito no perfil de Amanda Gil Cardoso de…
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da…
Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (15) aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no…
Linha Verde lança campanha “Abril Laranja”

Linha Verde lança campanha “Abril Laranja”

O programa Linha Verde aderiu à campanha “Abril Laranja”, que possui como objetivo conscientizar a população e prevenir o crime…
Sespa reforça necessidade de tomar a segunda dose da vacina contra Covid-19

Sespa reforça necessidade de tomar a segunda dose da vacina contra Covid-19

Para que a proteção à Covid-19 proporcionada pelas vacinas funcione como o previsto é necessário tomar as duas doses, tanto…