No fim da tarde desta quarta-feira, 15, por volta das 17 horas, um grupo de motoristas de aplicativo se reuniu na frente do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16, Núcleo Nova Marabá, para debater uma forma de ‘derrubar’ a lei que regulamenta os serviços dos aplicativos de transporte em Marabá.
A lei nº 17.949 foi aprovada pela Câmara Municipal de Marabá (CMM) e sancionada pelo prefeito Tião Miranda no dia 3 de dezembro de 2019. Ela reconhece o “serviço de transporte privado individual de passageiros, que se utiliza de aplicativos ou outras plataformas de comunicação, para operar, sendo exercido de forma autónoma, na qualidade de prestação de serviço”, diz a lei.
A controvérsia da lei e que atinge vários motoristas que operam nas plataformas, é que há um parágrafo em específico que limita os veículos que podem atuar em Marabá. “Ser licenciado na cidade de Marabá, Estado do Pará”, é o que diz o parágrafo III do Artigo 17, Seção III, no Capítulo III.
Leia mais:Diversos motoristas das plataformas reclamam que seus veículos não possuem licenciamento, ou seja, a placa de Marabá. É que alguns deles atuam com carros alugados de locadoras, que por sua vez, e, por isso, a grande maioria não possui emplacamento de Marabá.
Um dos motoristas que estava à frente da manifestação, Marlon Vitor, explica que tal exigência foi feita pensando em benefício de outras categorias. “Muitas coisas foram retiradas da lei, justamente com o objetivo de beneficiar outras categorias. Já conversamos com nosso sindicato, em Belém, e vamos tentar derrubar, de forma jurídica, essas arbitrariedades que nos prejudicam”, afirmou Marlon.
Ele também explica que com essa exigência da lei, 40% dos motoristas poderão deixar de exercer a profissão. “Muitos de nós não possui veículo com placa de Marabá, além daqueles que atuam com os carros alugados de locadoras. São cerca de 600 na 99 e quase 900 na Uber. Imagina quantos não ficarão sem rodar”, destaca Marlon.
Um dos motoristas ouvidos foi John Moraes, que hoje tem como principal fonte de renda os aplicativos de transporte, porém atua com carro alugado. “Desde 2014 eu trabalho com o aplicativo de transporte. No caso, há a possibilidade de alugar um carro nas locadoras credenciadas, que é o que faço. Caso a lei realmente entre em vigor dessa forma, ficarei sem ter a renda que utilizo para sustentar meus dois filhos”, conta John.
Enquanto nada é mudado, alguns motoristas correm contra o tempo para se regularizar, e outros lutam para que mudanças sejam feitas.
Procurado pela Reportagem do CORREIO na noite desta quarta-feira, o presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Marabá, Nonato Dourado (MDB) disse que não ficou sabendo da manifestação dos condutores e observou que não estava seguro de que esse item estava na lei definitiva, depois de ter recebido várias emendas.
Afirmou, todavia, que nesta quinta-feira, 16, ele vai pedir ao Executivo para que devolva a lei à Câmara para que seja feita uma outra correção, que a está deixando contraditória. “Vou analisar se este item (obrigação do veículo ser licenciado em Marabá) ficou dessa forma”, adiantou. (Zeus Bandeira e Ulisses Pompeu)