Correio de Carajás

Motorista vai a justiça por cobrança abusiva

Foto: Evangelista Rocha
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Após 36 dias de idas e vindas ao DMTU (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), o motorista Robson Mariano de Faria não consegue seu ganha-pão de volta, mesmo depois da juíza ter ordenado o resgate do veículo nesta sexta-feira (30. A empresa Puma, terceirizada que toma conta dos bens apreendidos pelo órgão municipal de fiscalização do trânsito de Marabá, não permitiu que o veículo fosse retirado do pátio que fica localizado na Avenida Sororó, Bairro Liberdade, Núcleo Cidade Nova.

Robson distribui galões de água e teve seu caminhão guinchado por conta do licenciamento atrasado no dia 26 do mês de outubro em uma das fiscalizações feitas pelo DMTU na rotatória da Praça da Criança na Folha 27, Núcleo Nova Marabá.

“A agente constatou tava com o licenciamento atrasado, enfim, pedi muito encarecidamente ‘rapaz dá uma multa, mas não leva pro pátio não, é a nossa fonte de renda, nós não temos condições de tirar esse caminhão lá’. A gente sabe que quando um veículo vai pra lá, pra tirar é quase o valor do carro e ele disse que não tinha mais jeito, que qualquer coisa era pra eu procurar os meus direitos. E assim eu fiz”.

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Após o ocorrido, o distribuidor de água procurou regularizar os documentos do seu veículo. Ele pagou parcela única, no dia 11 de novembro, no valor de RS 1.256,06, incluindo licenciamento, IPVA e outros impostos e multas. Porém, mesmo com todas as contas em dia, o veículo não foi liberado.

Após pagar o total de RS 1.256,06 em IPVA, licenciamento e impostos, motorista não consegue seu ganha-pão de volta / Foto: Evangelista Rocha

Segundo ele, a empresa Puma alega que o caminhão continuaria apreendido por conta das taxas de guincho e diárias referentes aos valores que são cobrados pela terceirizada. “Está tudo certo, já paguei IPVA, paguei licenciamento, só vou pagar esse absurdo novamente em 2019, que realmente é um absurdo, a gente não tem estrada, não tem pavimentação, não tem nada”.

Robson reside na Nova Marabá, tem dois filhos e 52 anos e alega que as taxas de guincho e diárias cobradas pela prefeitura são abusivas em relação a outros municípios. “A pessoa tem um bem, passa a vida toda pra conseguir uma moto ou um carro, nem estão mais multando, estão mandando direto pro pátio e lá é RS 140 a diária do caminhão e RS 500 o guincho, pra não parar o meu trabalho, eu tô pagando frete todo dia”, revelou.

O caminhão é o único meio de sobrevivência do motorista

Empresa descumpre determinação judicial e pode ser multada

Para tentar reverter a situação, Robson entrou com um processo no Ministério Público contra a prefeitura e a empresa Puma em 27 de novembro. A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, decidiu que o veículo voltasse urgentemente para Robson, já que, segundo ela o Código de Processo Civil, no Art. 300, na súmula 323, “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Segundo a decisão da juíza, a empresa deveria liberar o caminhão ao dono ainda na sexta-feira (30). Caso descumprisse a determinação, como foi o caso, a pena é o pagamento de multa diária no valor de RS 500.

O motorista, que foi ao pátio do DMTU acompanhado de um oficial de justiça no início da tarde desta sexta-feira, saiu da empresa terceirizada sem seu veículo. Segundo ele, os funcionários alegaram que não poderiam liberar o caminhão, pois quem delibera é o DMTU.

Robson disse que pretende retornar ao fórum nesta segunda-feira, 3 de dezembro, para tentar reclamar mais uma vez o seu bem. “Aquele caminhão é a minha vida, é a vida de muitas pessoas, que dependem desse caminhãozinho velho, mas é esse caminhão que vai dar a vitória pra gente”.

Robson também denunciou as abordagens do DMTU e o excesso de remoções que o departamento vem ordenando em Marabá. “O DMTU tá fazendo um trabalho muito bom de sinalização, semáforo dentro de Marabá, porém eles não estão tendo mais paciência com os condutores, não estão perguntando, não estão instruindo, conversando. Se você está errado ali meu amigo, já era, vai pro pátio, chama o guincho, chega lá é uma novela, a pessoa tem que pagar um horror de valores”.

Procurado pela reportagem do CORREIO, o diretor do DMTU, Jocenilson Silva, foi evasivo em relação ao caso especificamente, se limitando a dizer que o número de remoção de veículos das ruas por infrações se manteve na média em relação aos anos de 2016 e 2017, que é guiado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O condutor que tiver infringindo qualquer artigo do código de trânsito que venha a dar remoção a gente faz a remoção”.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu falar com nenhum representante da empresa terceirizada Puma, após insistentes ligações para o número de telefone disponibilizado no site da empresa.  (Adriana Oliveira)

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