Ministério Público pede suspensão de licenças de mineradora

No pedido, a promotora de Justiça Rosângela de Nazaré, da 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, manifestou-se pela procedência parcial de ação civil pública, ajuizada pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), contra as três empresas e o Estado do Pará.

A ação pede ainda a declaração de nulidade dos licenciamentos de atividades industriais realizadas em área de reserva ecológica, solicitando recomposição dos danos, cancelamento de certificado ISO, e indenização a título de danos morais e materiais pelos danos ambientais e sociais causados.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que não foi notificada sobre o pedido. A recomendação ainda deve ser analisada pela Justiça. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não se manifestou.

Já as empresas disseram em nota que “já se manifestaram ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, em junho, sobre o referido parecer do Ministério Público do Estado, emitido em maio deste ano” e que “o processo continua em andamento no Judiciário”.

Ainda em nota, as empresas afirmaram que “as atividades, devidamente licenciadas pela autoridade ambiental competente em zona industrial, seguem rígidos padrões internacionais de segurança operacional e sustentabilidade” e que, “portanto, discordam dos argumentos apresentados no parecer”.

No caso, o MPPA manifestou que as empresas devem ser condenadas a reflorestar, recuperar nascentes, recursos hídricos e geológicos e remediar passivos socioambientais na área descrita na escritura pública como de preservação ambiental.

A promotoria também pede à Justiça que o Estado do Pará cancele licenças concedidas na área referida, e fiscalize a recomposição do meio ambiente natural.

“(…) quanto à certificação, entende-se que até o momento as empresas exploravam economicamente a área com autorização do Poder Público, portanto, não há como afirmar que por esta razão as mesmas não preenchem os requisitos para certificação”, afirma o MPPA.

Em relação aos danos morais e materiais, citados na ação civil pública, isso dependeria de comprovação efetiva dos prejuízos associados à ação ou omissão das rés, ainda de acordo com o MP.

Autor da ação, o advogado Ismael Moraes comenta que a “é a segunda vez que o MP concorda com as ações da Cainquiama, sendo a primeira através de estudo que a Vara Agrária fez demonstrando ilegalidade e fraudes que permitiram a construção dessas bacias de rejeitos químicos industriais sobre a Reserva Ecológica projetada pra proteger as comunidades quilombolas e de ribeirinhos”.

“Acreditamos que será feita Justiça obrigando a Hydro a remediar 60 milhões de metros cúbicos de substâncias que contaminam as comunidades, a reflorestar dois mil hectares de mata e a recomposição de rios e igarapés que ela aterrou”, afirma.

A cidade de Barcarena é afetada por diversas atividades minerárias. Rios e igarapés se tornaram pontos de despejo irregular de rejeitos tóxicos e apresentam altos níveis de contaminação, afetando 40 mil pessoas, de acordo com ação levada à corte europeia. Comunidades ribeirinhas estão entre as mais afetadas pelas atividades.

O “caso Hydro”, como ficaram conhecidas as denúncias de contaminação, teve repercussão internacional depois do despejo de rejeitos tóxicos da refinaria da Norsk Hydro em Barcarena, no nordeste do Pará, em 2018. À época, a força das chuvas fez com que comunidades de Barcarena, no entorno da mineradora, e vilas de Abaetetuba fossem inundadas por águas avermelhadas, contaminadas com bauxita.

Rios, igarapés foram contaminados e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas tiveram a saúde e o modo de vida afetados. As operações afetam comprovadamente o meio ambiente desde 2002, a partir dos incidentes como vazamentos da bacia de rejeitos da empresa. As ações são todas registradas e catalogadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Hydro nega que tenha causado qualquer contaminação, resultante de alegados despejos de produtos tóxicos no Rio Murucupi. De acordo com a empresa, com base em inspeções realizadas por autoridades, não houve transbordo de suas áreas de disposição de resíduos sólidos.

Em nota, a Hydro informa que, em 2018, inspeções confirmaram que não houve vazamentos ou transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte, o que é confirmado pelos relatórios de mais de 90 inspeções feitas por autoridades ambientais. A empresa afirma que os problemas de saúde relatados após as enchentes de 2018 não estão relacionados a uma situação de transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita, já que as autoridades confirmaram que nenhum transbordamento ocorreu nos depósitos.

(Fonte:G1)