A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, por meio da 6º Promotoria de Justiça Civil, moveu duas Ações Civis Públicas contra o município de Marabá para resguardar o direito de dois pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tratamento e direito à saúde. O Ministério Público do Estado do Pará está requerendo que a administração garanta cirurgia e medicamentos aos cidadãos.
O primeiro paciente necessita de uma cirurgia de vasectomia unilateral. Conforme a assessoria de comunicação do MP, a promotora responsável pelo caso já havia solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informações quanto às providências tomadas para a realização do procedimento cirúrgico.
#ANUNCIO
Leia mais:Até o início da ação, no entanto, através de buscas no sistema de protocolo da Promotoria de Justiça, não foi detectada resposta do município ao ofício encaminhado. A promotora então contatou a Central de Regulação de Leitos, onde obteve a informação de que o paciente sequer havia sido cadastrado no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do SUS, para realização de cirurgia.
Diante deste quadro, foi ingressado com ação pedindo a tutela antecipada para determinar que o município viabilize, em caráter de urgência, a realização da cirurgia, conforme indicado ao paciente em laudo médico.
O MP requer, ainda, encaminhamento para hospital de Marabá ou em outro estado ou município, mas com despesas de custo pagas e possível acompanhante, também recebendo auxílio enquanto durar a internação e o pós-operatório. Por fim, requereu que seja fixada multa diária na base de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial determinada.
O segundo caso está relacionado ao fornecimento da medicação Venalot, utilizado em caso de trombose, úlceras nas pernas e varizes. O remédio é de necessidade integral e contínua para o tratamento de uma segunda paciente. Conforme a assessoria de comunicação do MP, esta pessoa tenta receber o medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde desde 14 de fevereiro de 2017.
Ela denunciou à promotoria que o remédio deveria ser entregue regularmente à paciente pelo setor de farmácia da SMS, mas há meses não conseguia recebe-lo. A 6º Promotora de Justiça Cível solicitou ao juízo a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, para determinar que o município de Marabá garanta o imediato fornecimento do Venalot à paciente.
De acordo com a assessoria de comunicação, na ação, o Ministério Público também requer bloqueio das contas públicas do município em R$ 100 mil reais para garantir o cumprimento da ordem judicial, de forma proporcional e razoável, para a garantir que o valor seja utilizado para a compra e fornecimento do medicamento. Além disso, requer que seja fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
POSICIONAMENTO
O Correio de Carajás entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (7), a qual encaminhou nota à redação. Segue, na íntegra:
“A prefeitura de Marabá informa que já está, conforme a própria nota do Ministério Público determina, tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes.
A prefeitura reitera que está fazendo um trabalho intenso de reconstrução da área de saúde na cidade. Nestes 14 meses de gestão, já foram recuperados postos de saúde, contratado pessoal especializado e estão em processo de implantação a humanização do atendimento nos dois hospitais públicos do município, colocado em funcionamento o Centro de Especialidades e o Laboratório Municipal.
Além disso, o projeto de cirurgias eletivas já tirou da fila de espera mais de 1.500 pacientes que aguardavam desde 2012 e agora estão sendo atendidos. Outro esforço da Secretaria tem sido os ‘Corujões da saúde’, ação que agora foi ampliada de segunda à sexta em postos nos cinco núcleos da cidade para atender a população das 18h00 à meia-noite”. (Luciana Marschall)
A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, por meio da 6º Promotoria de Justiça Civil, moveu duas Ações Civis Públicas contra o município de Marabá para resguardar o direito de dois pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tratamento e direito à saúde. O Ministério Público do Estado do Pará está requerendo que a administração garanta cirurgia e medicamentos aos cidadãos.
O primeiro paciente necessita de uma cirurgia de vasectomia unilateral. Conforme a assessoria de comunicação do MP, a promotora responsável pelo caso já havia solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informações quanto às providências tomadas para a realização do procedimento cirúrgico.
#ANUNCIO
Até o início da ação, no entanto, através de buscas no sistema de protocolo da Promotoria de Justiça, não foi detectada resposta do município ao ofício encaminhado. A promotora então contatou a Central de Regulação de Leitos, onde obteve a informação de que o paciente sequer havia sido cadastrado no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do SUS, para realização de cirurgia.
Diante deste quadro, foi ingressado com ação pedindo a tutela antecipada para determinar que o município viabilize, em caráter de urgência, a realização da cirurgia, conforme indicado ao paciente em laudo médico.
O MP requer, ainda, encaminhamento para hospital de Marabá ou em outro estado ou município, mas com despesas de custo pagas e possível acompanhante, também recebendo auxílio enquanto durar a internação e o pós-operatório. Por fim, requereu que seja fixada multa diária na base de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial determinada.
O segundo caso está relacionado ao fornecimento da medicação Venalot, utilizado em caso de trombose, úlceras nas pernas e varizes. O remédio é de necessidade integral e contínua para o tratamento de uma segunda paciente. Conforme a assessoria de comunicação do MP, esta pessoa tenta receber o medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde desde 14 de fevereiro de 2017.
Ela denunciou à promotoria que o remédio deveria ser entregue regularmente à paciente pelo setor de farmácia da SMS, mas há meses não conseguia recebe-lo. A 6º Promotora de Justiça Cível solicitou ao juízo a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, para determinar que o município de Marabá garanta o imediato fornecimento do Venalot à paciente.
De acordo com a assessoria de comunicação, na ação, o Ministério Público também requer bloqueio das contas públicas do município em R$ 100 mil reais para garantir o cumprimento da ordem judicial, de forma proporcional e razoável, para a garantir que o valor seja utilizado para a compra e fornecimento do medicamento. Além disso, requer que seja fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
POSICIONAMENTO
O Correio de Carajás entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (7), a qual encaminhou nota à redação. Segue, na íntegra:
“A prefeitura de Marabá informa que já está, conforme a própria nota do Ministério Público determina, tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes.
A prefeitura reitera que está fazendo um trabalho intenso de reconstrução da área de saúde na cidade. Nestes 14 meses de gestão, já foram recuperados postos de saúde, contratado pessoal especializado e estão em processo de implantação a humanização do atendimento nos dois hospitais públicos do município, colocado em funcionamento o Centro de Especialidades e o Laboratório Municipal.
Além disso, o projeto de cirurgias eletivas já tirou da fila de espera mais de 1.500 pacientes que aguardavam desde 2012 e agora estão sendo atendidos. Outro esforço da Secretaria tem sido os ‘Corujões da saúde’, ação que agora foi ampliada de segunda à sexta em postos nos cinco núcleos da cidade para atender a população das 18h00 à meia-noite”. (Luciana Marschall)