Mea culpa ou não?

Mea culpa ou não?

Por 21 anos, os sucessivos governos do PSDB no Pará praticaram uma maldade contra a população: deixaram rolar e não estiveram nem aí para os efeitos perversos da famigerada Lei Kandir, que nos roubou mais de R$ 50 bilhões. A lei foi criada por um deputado do próprio PSDB, o paulista Antônio Kandir. Ela isenta as importações de produtos primários e semielaborados do ICMS, um dos principais tributos de estados mineradores, como o Pará. Nossos tucanos se arrependem de nada terem feito para recuperar o que nos foi roubado?

Valor de perdas

No relatório aprovado por unanimidade na terça-feira, o deputado federal paraense José Priante teve que se virar nos trinta para agradar correntes divergentes dos estados atingidos pela Lei Kandir. E conseguiu. Nos últimos anos vários estudos apontaram valores diferentes a serem ressarcidos pela União aos estados. A primeira decisão de Priante foi encontrar um valor que chegasse o mais próximo dessas perdas. Sendo assim, o deputado optou pelos cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto por todos os secretários de fazenda dos estados e presidido pelo Ministério da Fazenda.

A solução Priante

Devido à dificuldade econômica pela qual passa o país, Priante precisou apresentar uma emenda na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que esses valores possam ser absolvidos nos próximos orçamentos. Essa decisão foi tomada mediante a excepcionalidade do caso, onde o Congresso está debaixo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem até o final deste mês para decidir como compensar essas perdas. Segundo Priante, sem essa emenda à LRF não seria possível fazer essas compensações. “Do ponto de vista legal é a nossa melhor opção, sem essa adequação teríamos que fazer cortes em programas sociais relevantes, o que seria politicamente descabido”, afirma ele.

Como ficará

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar a mudança antes do final do ano. Pelo relatório aprovado, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, nos próximos anos, o montante de R$ 39 bilhões, referentes às perdas anuais ao longo dos últimos 20 anos. Outra definição é sobre o prazo inicial para o pagamento dessas compensações, que serão feitas a partir de 2019. “Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 já está definida nós optamos por incluir essas compensações na LDO de 2019, sendo assim, quando um novo governo assumir o país já saberá dessa responsabilidade histórica da União com os estados exportadores”, explicou o deputado.

Distribuição da grana

A distribuição dos recursos, a partir de 2019, será feita da seguinte maneira: 40% pelo critério atual, proporcional ao volume de exportações de cada estado. 30% proporcionalmente ao valor médio das exportações de produtos primários e semielaborados de cada estado nos últimos cinco anos. E outros 30% proporcionais à relação entre as exportações e as importações de cada Estado apurada nos cinco anos anteriores. Os R$ 800 bilhões que a União deve aos estados poderá ser paga no prazo de 30 anos. Depende de acerto entre as partes.

____________________________BASTIDORES______________________

* O prefeito Darci Lermen tenta em Brasília obter mais compensações sobre a exploração mineral em Parauapebas. Muito justo. A Vale enche as burras de dinheiro e precisa deixar mais recursos no município.

* Lógico que Parauapebas melhorou seu padrão, mas a cada dia chegam mais pessoas à região, buscando trabalho e uma vida melhor. Seria bom se prefeitos de outras regiões mineradoras do estado também fizessem o mesmo.

* Se a moda pega, o sul e sudeste paraense estarão ferrados: a Cosanpa acaba de anunciar que fará rodízio de água no município de Marituba, que faz parte da região metropolitana de Belém.

* O PT estadual poderá não lançar candidato ao governo em 2018, embora o senador Paulo Rocha tenha dito, ano passado, que ele será o candidato. O partido deve marchar ao lado do PMDB. É uma opção que incomoda os chamados históricos do PT.

Mea culpa ou não?

Por 21 anos, os sucessivos governos do PSDB no Pará praticaram uma maldade contra a população: deixaram rolar e não estiveram nem aí para os efeitos perversos da famigerada Lei Kandir, que nos roubou mais de R$ 50 bilhões. A lei foi criada por um deputado do próprio PSDB, o paulista Antônio Kandir. Ela isenta as importações de produtos primários e semielaborados do ICMS, um dos principais tributos de estados mineradores, como o Pará. Nossos tucanos se arrependem de nada terem feito para recuperar o que nos foi roubado?

Valor de perdas

No relatório aprovado por unanimidade na terça-feira, o deputado federal paraense José Priante teve que se virar nos trinta para agradar correntes divergentes dos estados atingidos pela Lei Kandir. E conseguiu. Nos últimos anos vários estudos apontaram valores diferentes a serem ressarcidos pela União aos estados. A primeira decisão de Priante foi encontrar um valor que chegasse o mais próximo dessas perdas. Sendo assim, o deputado optou pelos cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto por todos os secretários de fazenda dos estados e presidido pelo Ministério da Fazenda.

A solução Priante

Devido à dificuldade econômica pela qual passa o país, Priante precisou apresentar uma emenda na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que esses valores possam ser absolvidos nos próximos orçamentos. Essa decisão foi tomada mediante a excepcionalidade do caso, onde o Congresso está debaixo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem até o final deste mês para decidir como compensar essas perdas. Segundo Priante, sem essa emenda à LRF não seria possível fazer essas compensações. “Do ponto de vista legal é a nossa melhor opção, sem essa adequação teríamos que fazer cortes em programas sociais relevantes, o que seria politicamente descabido”, afirma ele.

Como ficará

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar a mudança antes do final do ano. Pelo relatório aprovado, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, nos próximos anos, o montante de R$ 39 bilhões, referentes às perdas anuais ao longo dos últimos 20 anos. Outra definição é sobre o prazo inicial para o pagamento dessas compensações, que serão feitas a partir de 2019. “Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 já está definida nós optamos por incluir essas compensações na LDO de 2019, sendo assim, quando um novo governo assumir o país já saberá dessa responsabilidade histórica da União com os estados exportadores”, explicou o deputado.

Distribuição da grana

A distribuição dos recursos, a partir de 2019, será feita da seguinte maneira: 40% pelo critério atual, proporcional ao volume de exportações de cada estado. 30% proporcionalmente ao valor médio das exportações de produtos primários e semielaborados de cada estado nos últimos cinco anos. E outros 30% proporcionais à relação entre as exportações e as importações de cada Estado apurada nos cinco anos anteriores. Os R$ 800 bilhões que a União deve aos estados poderá ser paga no prazo de 30 anos. Depende de acerto entre as partes.

____________________________BASTIDORES______________________

* O prefeito Darci Lermen tenta em Brasília obter mais compensações sobre a exploração mineral em Parauapebas. Muito justo. A Vale enche as burras de dinheiro e precisa deixar mais recursos no município.

* Lógico que Parauapebas melhorou seu padrão, mas a cada dia chegam mais pessoas à região, buscando trabalho e uma vida melhor. Seria bom se prefeitos de outras regiões mineradoras do estado também fizessem o mesmo.

* Se a moda pega, o sul e sudeste paraense estarão ferrados: a Cosanpa acaba de anunciar que fará rodízio de água no município de Marituba, que faz parte da região metropolitana de Belém.

* O PT estadual poderá não lançar candidato ao governo em 2018, embora o senador Paulo Rocha tenha dito, ano passado, que ele será o candidato. O partido deve marchar ao lado do PMDB. É uma opção que incomoda os chamados históricos do PT.