Uma lei municipal publicada em 16 de maio deste ano garante a gratuidade no transporte público para candidatos ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em Marabá, cujas provas serão aplicadas neste domingo, dia 13 de novembro, e a segunda no dia 20.
Os candidatos que forem realizar a prova do Enem no município de Marabá têm a gratuidade do transporte público garantida pela lei 18.116. Para ter o benefício concedido, o interessado deve comparecer ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), e apresentar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no Enem.
A isenção será apenas para os dias do exame. O texto declara que as despesas para a execução da lei são provenientes de recursos próprios e serão suplementadas se necessário.
Leia mais:O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, é o autor do projeto de lei que garante esse benefício, concedendo a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do ENEM. “Vale ressaltar que a maioria dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio é de alunos de escolas públicas de Marabá, portanto, o intuito é incentivar e contribuir para que estes jovens, principalmente, os de baixa-renda, sejam beneficiados por esta isenção prevista na referida lei”, diz ele.