Nesta quarta-feira, 9 de novembro, os membros da Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico de Marabá voltaram a se reunir na Câmara Municipal para debater a possibilidade de criação de uma taxa mineral municipal, o que poderia ajudar a alavancar a receita da Prefeitura, possibilitando maior investimento na cidade.
Para ampliar os horizontes sobre a temática, a comissão realizou reunião por videoconferência com Helenílson Pontes, ex-governador do Estado do Pará e um dos maiores tributaristas do Estado.
O presidente da Comissão, Miguel Gomes Filho, explicou que o motivo da reunião era buscar informações para viabilizar o recolhimento da taxa mineral, com valores repassados diretamente ao município.
Leia mais:Helenílosn Pontes informou que assim como os Estados, após uma longa luta, de mais de 10 anos, puderam tributar pela exploração mineral, os municípios também têm direito resguardado na Constituição.
O ex-governador disse que, em agosto deste ano, o supremo pacificou que os Estados têm direito a recolher a taxa mineral e que a Constituição prevê, em seu Artigo 13, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. “Portanto, a lei dá aos municípios, também, este poder. O Supremo liberou a taxa, e hoje não existe discussão sobre ilegalidade”.
Pontes destacou que a taxa dos municípios é válida, desde que atenda algumas exigências e questões técnicas a serem obedecidas. Ele informou que alguns municípios já criaram a sua taxa e hoje já cobram, como Oriximiná, Terra Santa e Primavera. Mas, observou, as prefeituras ainda não recebem, porque há um caminho difícil e longo a trilha, porque as mineradoras recorrem para não pagar o tributo.
Os vereadores de Marabá se mostraram favoráveis à criação do tributo, que trará oportunidade de mais investimentos na cidade e a possibilidade de Marabá aumentar a sua receita.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Miguel Gomes Filho, Pedro Corrêa, Coronel Araújo, Alecio Stringari, Dato do Ônibus, Márcio do São Félix e a presidente da Casa da Cultura e vereadora licenciada Vanda Américo.