Cobranças indevidas, sinal de baixa qualidade – principalmente para a internet móvel -, falta de cobertura, propaganda enganosa por parte de algumas operadoras e baixa qualidade no atendimento dos call centers.
Estes são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores da telefonia que serão discutidos no 2º Seminário da Telefonia, organizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo geral do seminário é promover a discussão sobre a temática da telefonia e direitos do consumidor, vislumbrando a articulação entre os órgãos que atuam na questão, bem como a conscientização da população sobre o assunto.
Leia mais:Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (Cao Constitucional) e diretor do Ceaf, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o seminário será focado não somente nos serviços de telefonia, mas também abordará o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores, a atuação da Anatel e o consumo sustentável.
Dentre os objetivos específicos estão a discussão a respeito dos mecanismos de direitos do consumidor; a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ramo da telefonia; o debate sobre a qualidade da oferta dos serviços e a divulgação sobre as formas de atuação da Anatel, em relação à proteção dos consumidores na área da telefonia.
Outros assuntos a serem tratados no seminário são as cobranças indevidas nos planos pré e pós-pago; cuidados na contratação de combos de serviços; regras de fidelização à empresas e atendimento presencial.
Os serviços de telefonia são os campeões de reclamações no Brasil. Por ano, o call center da Anatel recebe por volta de 13 milhões de reclamações no país. O curso terá carga horária de quatro horas.
O período de inscrição começa nesta quinta-feira, dia 14, e segue até o dia 21 de junho, no site do CEAF. O seminário acontecerá no dia 26 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Marabá. Ao todo estão disponíveis 180 vagas. O público-alvo são Promotores de Justiça, servidores do MPPA, funcionários da Anatel, funcionários do Procon, alunos de universidades e a população em geral. (Ascom/MPPA)
Inscrições: https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/