Correio de Carajás

MARABÁ: Promotoria discute implantação de serviços de saúde em unidades prisionais

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e da Secretaria Municipal de Saúde participaram de reunião, na manhã de ontem (19), na Promotoria de Justiça de Marabá, em que se discutiram medidas para acelerar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no município.

Presidida pela promotora de justiça Daniella Maria dos Santos Dias, a reunião objetivou finalizar a adesão das instituições à PNAISP. Conforme a legislação, os secretários estaduais de Saúde e de Justiça (ou congênere) e o secretário municipal de Saúde devem assinar, com o Ministério da Saúde, o termo de adesão à política nacional como primeiro dos seis passos para habilitar os serviços de atenção à saúde dos detentos no estado e no município. 

Com a mediação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), um grupo de trabalho já elaborou um plano de ação a ser executado em duas unidades penais de Marabá, a Central de Triagem Masculina (CTMM) e o Centro de Reeducação Feminino (CRF). Essas unidades foram inicialmente contempladas por possuírem equipe de saúde e estrutura física exigida para a efetivação da política. Inicialmente, estes locais poderão funcionar como pequenos postos de saúde, oferecendo atendimento básico, incluindo o fornecimento de medicamentos.

Leia mais:

De forma geral, a PNAISP objetiva ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população carcerária, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

Após passar por todas as etapas do processo de habilitação à PNAISP, Marabá receberá recursos financeiros para a execução das ações e atividades em atenção básica da saúde para a população carcerária do município. 

O processo de adesão do município de Marabá à PNAISP teve início em 2016 com reuniões entre o MPPA e a Susipe, avançando neste ano com a realização do planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O próximo passo será a capacitação de toda equipe técnica das unidades prisionais para lançamento das ações realizadas via sistema E-SUS. O MPPA em Marabá disponibilizou uma sala multiuso para a realização da capacitação.

(Divulgação MPPA)

 

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e da Secretaria Municipal de Saúde participaram de reunião, na manhã de ontem (19), na Promotoria de Justiça de Marabá, em que se discutiram medidas para acelerar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no município.

Presidida pela promotora de justiça Daniella Maria dos Santos Dias, a reunião objetivou finalizar a adesão das instituições à PNAISP. Conforme a legislação, os secretários estaduais de Saúde e de Justiça (ou congênere) e o secretário municipal de Saúde devem assinar, com o Ministério da Saúde, o termo de adesão à política nacional como primeiro dos seis passos para habilitar os serviços de atenção à saúde dos detentos no estado e no município. 

Com a mediação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), um grupo de trabalho já elaborou um plano de ação a ser executado em duas unidades penais de Marabá, a Central de Triagem Masculina (CTMM) e o Centro de Reeducação Feminino (CRF). Essas unidades foram inicialmente contempladas por possuírem equipe de saúde e estrutura física exigida para a efetivação da política. Inicialmente, estes locais poderão funcionar como pequenos postos de saúde, oferecendo atendimento básico, incluindo o fornecimento de medicamentos.

De forma geral, a PNAISP objetiva ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população carcerária, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

Após passar por todas as etapas do processo de habilitação à PNAISP, Marabá receberá recursos financeiros para a execução das ações e atividades em atenção básica da saúde para a população carcerária do município. 

O processo de adesão do município de Marabá à PNAISP teve início em 2016 com reuniões entre o MPPA e a Susipe, avançando neste ano com a realização do planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O próximo passo será a capacitação de toda equipe técnica das unidades prisionais para lançamento das ações realizadas via sistema E-SUS. O MPPA em Marabá disponibilizou uma sala multiuso para a realização da capacitação.

(Divulgação MPPA)

 

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