O juiz Heitor Moura Gomes, titular da 2ª Vara Federal de Marabá, expediu nesta quarta-feira (18) alvará de soltura em favor de Marco Antonio Fachetti Filho, de 40 anos, preso desde o dia 13 de fevereiro deste ano, no Centro de Triagem Masculino de Marabá (CTMM).
A prisão preventiva decretada contra ele foi revogada a pedido do advogado Arnaldo Ramos de Barros, que alegou excesso de prazo, uma vez que relatório das investigações foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em 9 de março e a data final para apresentação da denúncia era o dia 16 de março, o que não ocorreu. Tampouco a procuradoria justificou a questão ou solicitou maior prazo.
“A prisão preventiva é uma exceção no nosso ordenamento jurídico, não deve ser utilizada como instrumento de vingança, somente em casos extremos que comprometam a instrução processual e que se deve fazer uso da prisão preventiva, o que não é o caso. Antes de uma culpa selada deve-se utilizar outros instrumentos menos gravosos para garantir a fruição normal de um processo. A liberdade é a regra num Estado Democrático de Direito”, declarou o advogado.
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A prisão preventiva do fazendeiro foi divulgada pelo próprio MPF em fevereiro, após ter sido expedida pela Justiça Federal em acatamento a pedido da procuradoria, que o acusa de formação de milícia rural armada. O pai dele, Marcos Antônio Fachetti, também havia tido a prisão decretada, mas não foi localizado.
Marcos Fachetti Filho havia sido preso a primeira vez em 2019, mas a Justiça Federal acatou pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa. O MPF então recorreu e pediu a reconsideração da revogação da prisão preventiva.
Os fazendeiros foram denunciados em setembro de 2019 por famílias de ribeirinhos que relataram uma série de invasões e ameaças por uma empresa de segurança, que seria contratada pelos fazendeiros. (Luciana Marschall)