Um projeto pioneiro, que coloca em outro patamar o atendimento no Sistema Penitenciário do Pará. Na quinta-feira (2), o governador Helder Barbalho, em agenda de trabalho em Marabá, no sudeste do estado, entregou a Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal (CPPBRC), a mais recente obra na área de segurança pública. Construída pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a Central tem um conceito inovador de serviços com tecnologia para uso de advogados, do Judiciário, para custodiados e familiares em espaços climatizados.
A Central é destinada à custódia de presos de bom comportamento e condenados por crimes praticados com baixa violência, sem grave ameaça. Coma unidade, o governo do Estado criou mais 82 vagas, no âmbito da Seap, para o Sistema Penitenciário do Pará. A Central é a primeira unidade do interior a possuir duas salas de Estado-Maior, uma masculina e outra feminina, e celas especiais, uma destinada a pessoas em situação de liberdade, e também para a população GLBTQIA+.
Investimentos – Durante a visita às instalações da Central de Passagem, o governador Helder Barbalho ressaltou os investimentos e projetos na área de segurança pública voltados à manutenção da paz social nas regiões do Pará.
Leia mais:Para o secretário Jarbas Vasconcelos, a Central representa mais um dos avanços no Sistema Penitenciário, administrado pela Seap, que têm contribuído de forma eficiente para a segurança pública do Estado, por meio do controle harmonizado e em busca da paz social. “O projeto é termos oito unidades para presos de baixa relevância, como esta, e com isto nós interiorizamos a Seap e aumentamos a segurança pública do Estado, tornando-a mais efetiva e assegurando a continuidade da queda de todos os índices de criminalidade”, frisou o secretário.
Com a nova estrutura física, as duas salas de Estado-Maior têm quatro vagas cada, para homens e mulheres com foro especial (servidores públicos com nível superior, em geral, e outros casos específicos), e duas celas especiais masculinas e duas femininas.
Controle – A CPPBRC dispõe ainda de parlatório virtual, para atendimento de forma remota a custodiados por seus advogados, e quatro parlatórios físicos para entrevistas presenciais; sala de videoaudiência para o Judiciário; sala de vídeo para visita virtual de familiares dos custodiados, e ainda uma sala administrativa de apoio, para advogados. Todos estes ambientes são climatizados.
Segundo o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex, “isso traz um controle melhor para a nossa administração penitenciária, sem superlotação, e os nossos operadores trabalhando com segurança, em um espaço limpo, organizado e saudável”.
Descentralização – No prédio também está instalada a primeira unidade no interior de uma divisão descentralizada da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), com circuito fechado de TV, que permite fiscalização e monitoramento aproximado, nas 24 horas, das unidades e de custodiados, além do monitoramento das pessoas privadas de liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. “É todo esse conjunto de serviços que representa, de fato, a inovação e a tecnologia na segurança pública, garantindo direitos e fazendo com que os deveres sejam cumpridos”, frisou André Margalho, diretor da Cime.
Para advogados da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Marabá, e advogados do município de Parauapebas, também no Sudeste, a Central muda completamente o conceito de custódia para os serviços da advocacia, representando um grande avanço para todos.
Inovações – Ismael Gaia, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá, destacou que a Central é “uma das melhores e mais eficientes estruturas do sistema prisional para a sociedade de Marabá e região, enquanto para a advocacia traz uma nova estrutura, um projeto pioneiro com parlatório virtual e estrutura com cela especial, sala de Estado-Maior, tanto feminina quanto masculino”.
O prédio da CPPBRC contempla, com instalações climatizadas, os servidores administrativos e os policiais penais da unidade com espaços e equipamentos para a gestão, assim como alojamentos masculino e feminino. (Jorge Herberth – Ascom/Seap)