📅 Publicado em 07/08/2026 08h47✏️ Atualizado em 07/08/2026 09h02
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) em um cenário que evidencia avanços na proteção às mulheres, mas também a persistência da violência de gênero no Brasil.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, ampliando a responsabilização dos agressores e fortalecendo a atuação integrada de órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.
Em Marabá, entre 1º de janeiro e 3 de agosto, quatro casos de feminicídio foram registrados em Marabá. Entre eles o de Marli Pereira, recepcionista do Grupo Correio de Comunicação.
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Olhando para esse cenário, representantes da rede de proteção avaliam que a legislação trouxe avanços importantes, mas defendem o fortalecimento das políticas públicas e da estrutura de atendimento para garantir que os direitos previstos na lei sejam efetivamente assegurados às vítimas.
A gravidade dos dados não abrange apenas Marabá. Em 2025, o país registrou 1.470 feminicídios, o maior número desde que esse tipo de crime passou a ser contabilizado de forma específica em 2015, com média de quatro mulheres assassinadas por dia. No mesmo período, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 15.453 julgamentos de feminicídio, crescimento de 17% em relação ao ano anterior.
AVANÇOS E DESAFIOS
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por sucessivas atualizações para ampliar a proteção às mulheres. Entre as principais mudanças estão o fortalecimento das medidas protetivas, a possibilidade de afastamento imediato do agressor do lar e a ampliação da rede de atendimento especializada.
Apesar dos avanços, os indicadores nacionais mostram que a violência permanece em níveis elevados. Pesquisa do DataSenado aponta que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento realizado em 2025. Em aproximadamente sete de cada dez casos, as agressões ocorreram na presença de crianças.
Francisca Daniel, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Marabá, ressalta a atuação da rede proteção às mulheres.
“Desde 2023, nós trabalhamos com o Pacto Nacional, junto com os governos federal, estadual e municipal, para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em todas as áreas, especialmente aquelas que mais precisam de atendimento”, afirma.
Por sua vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal está entre os órgãos que integram a rede de atendimento no município. Segundo a coordenadora Cláudia Silene, além de receber denúncias de violência doméstica e de gênero, o órgão atua no encaminhamento dos casos para os serviços competentes.
Durante os dois anos de funcionamento da Procuradoria, foram recebidas denúncias relacionadas à violência doméstica, violência sexual, assédio no ambiente de trabalho e outros tipos de violações contra mulheres.
Cláudia afirma que o aumento dos registros não deve ser interpretado apenas como crescimento da violência, mas também como reflexo de uma maior confiança das vítimas na rede de proteção.
“A mulher está tendo coragem de denunciar. Ela procura a rede de proteção, procura a Câmara, a Coordenadoria e as demais instituições. Esse é o nosso papel”, diz.
Quem também expressa sua preocupação é Rosalina Pereira Isotton, presidente da Associação Mulheres Arco-Íris de Marabá e coordenadora da Ouvidoria Popular Mulher Conte Comigo. Para ela, a violência psicológica continua sendo uma das formas mais frequentes de agressão atendidas pelas entidades que atuam no município.
Segundo a ativista, esse tipo de violência costuma anteceder outras formas de agressão e, por ser silenciosa, muitas vezes demora a ser identificada.
“As mulheres nos procuram principalmente por causa da violência psicológica. É uma violência silenciosa e, muitas vezes, é a porta de entrada para outras formas de violência dentro de casa”, explica.
Rosalina afirma que a associação realiza escuta das vítimas e encaminha mulheres para serviços como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Defensoria Pública.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Embora reconheçam os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, representantes da rede de proteção defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à autonomia das mulheres.
Entre as demandas apontadas estão a ampliação da oferta de creches em tempo integral, cursos de qualificação profissional e investimentos na estrutura dos órgãos de atendimento às vítimas.
“A lei nos protege, mas ela precisa ser acompanhada de políticas públicas e de estrutura para que funcione plenamente. É preciso fortalecer os órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher”, defende Rosalina.
A avaliação também é compartilhada pela vereadora Priscila Veloso, presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal. Segundo ela, a legislação representa um marco na defesa dos direitos das mulheres, mas o enfrentamento da violência depende da atuação integrada dos órgãos públicos e da participação da sociedade.
“A violência contra a mulher é real e existe. Nenhuma mulher está sozinha. Marabá possui uma rede de proteção formada por diferentes instituições que trabalham para garantir acolhimento e acesso aos direitos”, afirma.