O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) entregou na tarde desta quinta-feira (8) o texto da reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma foi concluída em segundo turno pelos deputados nesta quarta (7). Com a entrega do texto, a matéria passará a tramitar no Senado.
Após receber o texto, Alcolumbre leu no plenário um resumo da proposta aprovada na Câmara. A formalidade faz parte do início da análise do tema no Senado. Após a leitura, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Leia mais:“Como há correria se o Senado Federal criou uma comissão especial que acompanha essa matéria há 90 dias? Há 90 dias, os líderes de todos os partidos participam dessa comissão especial”, afirmou o presidente do Senado.
Ele também disse que não há acordo para os senadores favoráveis à reforma deixarem de apresentar sugestões de alterações. Se o texto for mudado, voltará para a Câmara, o que atrasará a promulgação da reforma.
“Primeiro que não pode ter um acordo dessa natureza, porque cada senador tem a liberdade de fazer a mudança que achar conveniente. E todas essas alterações serão discutidas com o relator da matéria”, disse Alcolumbre.
“E eu não tenho dúvida que será construído um texto que vai contemplar os anseios da maioria, e a maioria tem consciência da importância dessa matéria”, completou.
Após entregar a PEC para Alcolumbre, Maia citou a crise financeira dos estados e afirmou ter convicção de que o Senado vai conseguir avançar em temas da reforma que a Câmara não incluiu no texto, como a extensão das mudanças na aposentadoria para servidores estaduais e municipais.
“A questão dos estados é um tema que, se não hoje, amanhã, vai precisar ser tratado pelo parlamento brasileiro”, afirmou Maia.
Relator
No plenário do Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da proposta na comissão. A escolha do nome de Tasso para a relatoria já era conhecida.
Ele afirmou que entregará seu relatório na CCJ antes do prazo regimental. “Se a presidente concordar e se for dentro do que está no regimento, sem nenhum tipo de atropelamento”.
O senador também afirmou que o país “não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara”. Segundo ele, qualquer alteração virá em forma de uma PEC paralela apresentada pelo Senado.
“Não é que politicamente é inadmissível, o país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue por tanto tempo”, argumentou Tasso.
“O que nós faremos [é] praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentar, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações, alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e senhores senadores”, completou.
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Tramitação
Confira abaixo como será a tramitação da PEC no Senado:
- Um resumo da PEC deve ser lido no plenário do Senado nesta quinta-feira. Em seguida, a proposta será publicada no “Diário Oficial” e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores;
- Abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas (sugestões de alterações);
- A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
- Cabe à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), designar um relator para a proposta, que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Depois que o senador apresentar o relatório, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto;
- A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado;
- Cinco dias após a publicação do parecer no “Diário Oficial” da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão;
- Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
- A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
- O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
- Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a PEC terá de passar por três sessões deliberativas de discussão;
- Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
- Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
- A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
- Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.
(Fonte:G1)