Uma das principais faculdades de Direito de Marabá, a Carajás realizou sua III Semana Acadêmica, com diversos eventos que contribuíram para a ampliação do conhecimento dos estudantes. Na última quinta-feira, dia 11, acadêmicos, professores, advogados, delegada e outros convidados acompanharam o pré-lançamento do livro “Acordo de Não Persecução Penal – origens e contornos da Justiça Criminal Negociada”, escrito pela promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan.
A apresentação da obra e da autora ficou a cargo do também promotor de Justiça Erick Fernandes, que manteve um bate papo quase informal com a autora, que acaba de concluir um mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
A delegada de Polícia Civil, Simone Felinto, que acompanhou a cerimônia de lançamento do livro, elogiou a qualidade da obra e a dedicação da promotora Alexssandra nos estudos jurídicos.
Leia mais:É com muita alegria que nós reconhecemos a doutora Alexandra como uma promotora atuante, extremamente dedicada, e o tema que ela vem trazendo é novo e que vem enriquecer tanto aos estudantes de Direito como os operadores de Direito em geral. E nós da sociedade marabaense, como toda a região, comemoramos, porque uma promotora que se debruça em busca do conhecimento beneficia a todos de uma forma geral”, disse ela.
A promotora Alexssandra aponta que este é um novo momento do chamado “movimento global da justiça negociada”, e que os juristas precisam estar preparados para assumirem posições enquanto integrantes do sistema de justiça, seja ele qual for. “Por que isso é importante? O Judiciário está abarrotado de processos e já não comporta mais, o Estado não consegue mais dar respostas para a sociedade. E surgem, então, alternativas àquilo que a gente chama de um julgamento completo, situações em que se é permitido reduzir o prazo normal de um processo, fazendo acordos em vários crimes, tanto de menor potencial quanto em crimes de média complexidade”.
Instada a comparar os acordos de não persecução penal entre Brasil e Portugal, onde ela fez o mestrado, a promotora ressalta que é bem diferente na Europa. “Na verdade, eu costumo dizer que o acordo de não persecução penal é uma jaboticaba. Só existe no Brasil, nesses moldes que nós temos aqui. Nenhum outro sistema jurídico tem um ANPP dessa mesma forma. Há outros instrumentos de justiça negociada, mas que em nada se assemelham ao nosso ANPP.
Além do pré-lançamento para os acadêmicos de Direito, o livro “Acordo de Não Persecução Penal” será lançado oficialmente no dia 14 de junho, no Centro de Convenções Carajás.
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O livro tem 240 páginas e nos últimos anos cresceram os debates sobre os impactos da incorporação desses institutos consensuais, originalmente forjados em um sistema de lei comum de matriz adversarial.
No Brasil, essa discussão foi impulsionada pelo advento da Lei 13.964/2019, que oficializou e deu disciplina legal ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A obra sustenta que essas mudanças não se resumem à mera inovação legislativa, mas traduzem uma virada paradigmática na Justiça Criminal brasileira, em compasso com um movimento verificado em escala global, o que traz à tona a necessidade de se estabelecer parâmetros para a atuação do promotor de justiça nesse novo paradigma. “Em contraste ao perfil antes essencialmente acusatório, o promotor de justiça atual precisa incorporar um perfil resolutivo, capaz de conduzir negociações com a defesa e alcançar soluções consensuais sem ofender direitos e garantias fundamentais dos envolvidos e sem descuidar da busca por uma justiça reparativa e preventiva”, prega a promotora Alexssandra Mardegan.
(Ulisses Pompeu)