Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (22), entre as pautas encaminhadas para votação estava o projeto de lei Nº 55/2019 que proíbe a fabricação, comercialização e a utilização de cerol, ou de produto industrializado nacional ou importado semelhante no município. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade e agora deve ser sancionada pelo prefeito Sebastião Miranda Filho.
O projeto foi formulado pelo vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado (MDB), que já havia protocolado na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei Nº 005, em fevereiro de 2018. Ele lembrou à Reportagem do Correio que a matéria já tinha sido encaminhada para o Executivo e retornou como projeto para ser votado pelos vereadores, que dessa vez aprovaram em primeiro turno e em caráter definitivo.
Assim que a lei for sancionada pelo Executivo, fica proibido o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns no município, considerando cerol a mistura de pó de vidro ou material análogo, moído ou triturado, com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa.
Leia mais:A lei aprovada determina que cabe aos integrantes do Poder Executivo Municipal e outros órgãos de poder fiscalizador zelar pelo fiel cumprimento da lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais. Quando foram identificadas infrações praticadas por menores, diz o texto, assumirão as consequências os pais ou responsáveis legais.
Consta no texto, ainda, que a autoridade competente providenciará a apreensão e a incineração da pipa ou papagaio e da linha de cerol assim como outros tipos de materiais cortantes em poder do infrator e que constitui efeito obrigatório da condenação à cassação da licença de funcionamento do estabelecimento responsável pela fabricação ou comercialização do material.
Aprovação pós-mortem
O jovem Davi Pereira da Silva teve o pescoço lesionado por uma linha de pipa com cerol na tarde do sábado dia 27 de julho deste ano, em Marabá. Ele trafegava de moto quando ao passar em frente ao Ginásio da Folha 16 teve contato com a linha de uma pipa que era empinada por um adolescente e imediatamente caiu no chão. As primeiras pessoas que o socorreram logo perceberam que pelo sangramento no pescoço, era um caso de linha com cerol.
O Samu foi acionado e rapidamente uma ambulância chegou ao local. Dado a gravidade da ocorrência, o paciente foi levado direto para o Hospital Regional do Sudeste do Pará, e lá, direto para a sala de cirurgia. Apesar da rapidez do atendimento, não foi possível salvá-lo, segundo uma fonte do hospital, devido à perda de muito sangue. Familiares e a esposa do rapaz chegaram rapidamente ao hospital, mas receberam a notícia do óbito, fato que causou tristeza e revolta. (Fabiane Barbosa)