Através de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça decidiu suspender imediatamente a realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento, onde se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas ou para entrega de documentos. A decisão é válida enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco no Estado e a multa é de R$ 500 mil por fase/etapa de concurso e/ou processo seletivo realizado em descumprimento da decisão.
O juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, que responde pela 5ª Vara Fazendária da Capital, concedeu a tutela da urgência, após uma audiência de conciliação infrutífera ocorrida na manhã desta sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que vai recorrer da decisão.
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O Governo do Pará está em meio a realização dos concursos para provimento de cargos nas polícias Civil e Militar, processos iniciados ainda em 2020 e que já tiveram etapas de provas realizadas nas últimas semanas. Só pelos hotéis e locais de prova de Marabá, centenas de pessoas passaram nos últimos finais de semana para prestar concurso, como foi o caso das mulheres para o cargo de soldado realizado no último dia 7 de março.
Como o governo, nas últimas semanas, garantiu que manteria as provas, mesmo diante da fase vermelha de restrições estaduais na prevenção à covid-19, muitos candidatos mantiveram suas passagens e locações de ônibus, portanto estão a caminho do Pará, ambicionando fazer a prova para soldado (masculino) da PM, marcada para este domingo, 14 de março.
O outro concurso que agora fica em aberto e que já tinha data marcada, 21 e 28 de março, era o de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista da Polícia Civil. Milhares de pessoas estavam inscritas para esse certame em Marabá. (Redação com MPPA)