O juiz de Barcarena, Iran Ferreira Sampaio determinou a imediata suspensão parcial das atividades na mineradora norueguesa Norks Hydro, acusada de despejar rejeitos minerais, contaminando águas de rios, igarapés e poços artesianos de dezenas de comunidades localizadas no entorno das bacias da empresa. O pedido, na forma de medida cautelar inominada, foi formulado pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
A decisão de Iran Sampaio proíbe a Hydro de utilizar a bacia de rejeitos DSR2 “enquanto a empresa não obtiver, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão de chuva e de operação”.
Ele também determinou a “redução da produção da planta industrial a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos doze meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos dez anos, o que for menor dentre os dois resultados.
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Caso a Hydro não cumpra a decisão, ela terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão, “além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem”.
“O bem jurídico meio ambiente, por tratar-se de bem difuso, de toda a coletividade, é de suma importância para a vida terrestre, pelo que a Constituição Federal lhe atribui status de cláusula pétrea e lhe confere importância equiparada a dignidade da pessoa humana”, observa Iran Sampaio na decisão.
Trata-se, diz ele, de princípio fundamental que deve ser tutelado nas três esferas (civil, administrativa e penal) e aqueles que de alguma forma pratiquem condutas que afetem este ambiente equilibrado devem responder e reparar o dano, embora na maioria das vezes de difícil reparação.
“Entendo que a conduta narrada exaustivamente pelos representantes do Ministério Público, demonstram total desrespeito com a população de Barcarena. A conduta praticada pela Empresa Norks Hydro Brasil- Hydro Alunorte, gera contaminação às pessoas e riscos a curto, médio e longo prazo à saúde”, salienta.
“Descaso e míseros empregos”
Afirma ainda o juiz: “este Município que é berço de exploração mineral no Estado do Pará, terra de grandes riquezas, vem sofrendo com o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental tanto municipal quanto estadual, pois tais órgãos são ocupados, na sua grande maioria, por políticos carentes do espírito público”.
Segundo ele, a contrapeso da riqueza desta região as grandes empresas vem trazer a “destruição e degradação ao meio ambiente e à população local, sem nenhuma contrapartida, escondendo-se por trás de uma cortina de fumaça de míseros empregos à população, ressaltando-se que os cargos que exigem conhecimento técnico são ocupados por pessoas de fora do Estado, que não possuem nenhum compromisso e envolvimento com esta região além da busca dos recursos aqui abundantes”.
Sempre nessa linha contundente de suas observações, Iran Sampaio argumenta que a cidade de Barcarena possui mais de 100 mil habitantes e que a permanência da atividade da empresa Norsk Hydro “gera risco iminente de desastre ambiental de grandes proporções com a contaminação dos rios, atingindo a totalidade da população desta cidade além da possibilidade de contaminação das águas que abastecem a capital, justamente pela proximidade das cidades”.
Aplica-se ao caso – continua o magistrado – os princípios da precaução e prevenção, considerado uma garantia contra os riscos potenciais e, de acordo com o estado atual dos fatos narrados pelo Ministério Público bem como pelos laudos publicamente divulgados pelo Instituto Evandro Chagas, os indícios e acontecimentos dos últimos dias demonstram que estamos muito próximos a uma catástrofe ambiental semelhante a ocorrida na cidade de Mariana (MG), o que configura a existência do risco de um dano sério ou irreversível, sendo necessária a implementação de medidas que possam prever, minimizar ou evitar este dano.
É necessário neste momento, finaliza o juiz, “evitar que danos ainda maiores ocorram”, danos estes que são de dificílima reparação à toda a população e ao meio ambiente em geral. A Hydro já está sendo notificada da decisão de Iran Sampaio. (Carlos Mendes)
Deputados estaduais visitam área atingida
Os membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia da Assembleia Legislativa do Pará estiveram pessoalmente em Barcarena na terça-feira (27) para acompanhar os levantamentos sobre o pelo transbordo da barragem de rejeitos Hydro. O grupo era liderado pelo presidente João Chamon, mais os deputados Eliel Faustino, Gesmar Costa, Iran Lima, Renato Ogawa, Soldado Tércio e Sidney Rosa. Com eles, a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Cunha.
“Este foi o segundo passo dos trabalhos da Comissão, que produzirá um relatório final sobre denúncias de crime ambiental. Vamos oficiar à Semas, ao Instituto Evandro Chagas e a Hydro, para que nos forneçam esclarecimentos e informações por escrito. O relatório final será enviado ao presidente da Alepa para que o Poder Legislativo possa tomar as medidas cabíveis”, disse João Chamon, ainda no local.
A comissão quis verificar os projetos da empresa e conhecer melhor o plano de prevenção e atualizar informações sobre a realidade das condições sociais e ambientais da região atingida.
Entenda o caso
As fortes chuvas possivelmente fizeram transbordar as bacias de contenção de rejeitos, provocando o vazamento de uma lama vermelha supostamente composta por resíduos de bauxita. O acidente ambiental ocorreu no último sábado (17), em Barcarena, atingindo várias comunidades. (Da Redação)
O juiz de Barcarena, Iran Ferreira Sampaio determinou a imediata suspensão parcial das atividades na mineradora norueguesa Norks Hydro, acusada de despejar rejeitos minerais, contaminando águas de rios, igarapés e poços artesianos de dezenas de comunidades localizadas no entorno das bacias da empresa. O pedido, na forma de medida cautelar inominada, foi formulado pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
A decisão de Iran Sampaio proíbe a Hydro de utilizar a bacia de rejeitos DSR2 “enquanto a empresa não obtiver, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão de chuva e de operação”.
Ele também determinou a “redução da produção da planta industrial a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos doze meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos dez anos, o que for menor dentre os dois resultados.
#ANUNCIO
Caso a Hydro não cumpra a decisão, ela terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão, “além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem”.
“O bem jurídico meio ambiente, por tratar-se de bem difuso, de toda a coletividade, é de suma importância para a vida terrestre, pelo que a Constituição Federal lhe atribui status de cláusula pétrea e lhe confere importância equiparada a dignidade da pessoa humana”, observa Iran Sampaio na decisão.
Trata-se, diz ele, de princípio fundamental que deve ser tutelado nas três esferas (civil, administrativa e penal) e aqueles que de alguma forma pratiquem condutas que afetem este ambiente equilibrado devem responder e reparar o dano, embora na maioria das vezes de difícil reparação.
“Entendo que a conduta narrada exaustivamente pelos representantes do Ministério Público, demonstram total desrespeito com a população de Barcarena. A conduta praticada pela Empresa Norks Hydro Brasil- Hydro Alunorte, gera contaminação às pessoas e riscos a curto, médio e longo prazo à saúde”, salienta.
“Descaso e míseros empregos”
Afirma ainda o juiz: “este Município que é berço de exploração mineral no Estado do Pará, terra de grandes riquezas, vem sofrendo com o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental tanto municipal quanto estadual, pois tais órgãos são ocupados, na sua grande maioria, por políticos carentes do espírito público”.
Segundo ele, a contrapeso da riqueza desta região as grandes empresas vem trazer a “destruição e degradação ao meio ambiente e à população local, sem nenhuma contrapartida, escondendo-se por trás de uma cortina de fumaça de míseros empregos à população, ressaltando-se que os cargos que exigem conhecimento técnico são ocupados por pessoas de fora do Estado, que não possuem nenhum compromisso e envolvimento com esta região além da busca dos recursos aqui abundantes”.
Sempre nessa linha contundente de suas observações, Iran Sampaio argumenta que a cidade de Barcarena possui mais de 100 mil habitantes e que a permanência da atividade da empresa Norsk Hydro “gera risco iminente de desastre ambiental de grandes proporções com a contaminação dos rios, atingindo a totalidade da população desta cidade além da possibilidade de contaminação das águas que abastecem a capital, justamente pela proximidade das cidades”.
Aplica-se ao caso – continua o magistrado – os princípios da precaução e prevenção, considerado uma garantia contra os riscos potenciais e, de acordo com o estado atual dos fatos narrados pelo Ministério Público bem como pelos laudos publicamente divulgados pelo Instituto Evandro Chagas, os indícios e acontecimentos dos últimos dias demonstram que estamos muito próximos a uma catástrofe ambiental semelhante a ocorrida na cidade de Mariana (MG), o que configura a existência do risco de um dano sério ou irreversível, sendo necessária a implementação de medidas que possam prever, minimizar ou evitar este dano.
É necessário neste momento, finaliza o juiz, “evitar que danos ainda maiores ocorram”, danos estes que são de dificílima reparação à toda a população e ao meio ambiente em geral. A Hydro já está sendo notificada da decisão de Iran Sampaio. (Carlos Mendes)
Deputados estaduais visitam área atingida
Os membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia da Assembleia Legislativa do Pará estiveram pessoalmente em Barcarena na terça-feira (27) para acompanhar os levantamentos sobre o pelo transbordo da barragem de rejeitos Hydro. O grupo era liderado pelo presidente João Chamon, mais os deputados Eliel Faustino, Gesmar Costa, Iran Lima, Renato Ogawa, Soldado Tércio e Sidney Rosa. Com eles, a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Cunha.
“Este foi o segundo passo dos trabalhos da Comissão, que produzirá um relatório final sobre denúncias de crime ambiental. Vamos oficiar à Semas, ao Instituto Evandro Chagas e a Hydro, para que nos forneçam esclarecimentos e informações por escrito. O relatório final será enviado ao presidente da Alepa para que o Poder Legislativo possa tomar as medidas cabíveis”, disse João Chamon, ainda no local.
A comissão quis verificar os projetos da empresa e conhecer melhor o plano de prevenção e atualizar informações sobre a realidade das condições sociais e ambientais da região atingida.
Entenda o caso
As fortes chuvas possivelmente fizeram transbordar as bacias de contenção de rejeitos, provocando o vazamento de uma lama vermelha supostamente composta por resíduos de bauxita. O acidente ambiental ocorreu no último sábado (17), em Barcarena, atingindo várias comunidades. (Da Redação)