Correio de Carajás

Justiça manda secretário de Parauapebas exonerar imediatamente a companheira

NEPOTISMO

Conforme a ação judicial, Cassio deu para Paula o poder de responder pela Secretaria de Administração
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

O juiz Lauro Fontes Junior, titular da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, determinou no último dia 11 que o secretário de Administração, Cássio André de Oliveira Flausino, exonere imediatamente a própria companheira, Paula Ferreira da Silva. Foi emitida intimação para o cumprimento da decisão também ao prefeito Darci Lermen.

Ela é contratada como assessora especial na pasta que ele comanda, com remuneração de R$ 3.721,21 e mais vantagens pessoais de R$ 897,77. No mês passado, a servidora recebeu renda líquida de R$ 4.127,63.

Leia mais:
No mês passado ela ainda recebeu como assessora especial da Secretaria de Administração

Traçando uma linha do tempo, o juiz observa que Paula – que se apresenta nas redes sociais como Paulinha Patrocínio – foi nomeada para exercer cargo na Prefeitura de Parauapebas em 5 de janeiro de 2017, tendo sido exonerada da função em 4 de outubro de 2018 e renomeada, no mesmo dia, como assessora especial da Secretaria de Administração.

Em 20 de agosto do ano passado, 2020, por ato exclusivo de Cássio Flausino, ela recebeu uma movimentação vertical nas funções e passou a ter o poder de representar a Secretaria Municipal nas ausências dos secretários titular e adjunto, o que não poderia ter sido decidido por Cássio.

Cassio está relacionado como secretário de Administração no site da Prefeitura de Parauapebas

A defesa dele argumenta que quando Paula Ferreira foi nomeada servidora – lá em 2017 – Cássio ainda vivia com outra pessoa, mas o magistrado destaca terem sido apresentadas provas de que este relacionamento anterior terminou naquele mesmo ano e observa que a nova nomeação de Paula ocorreu em 2018. Além disso, afirma, fotografias anexadas no processo e versões incontroversas demonstram que ambos mantêm relação afetiva típica daqueles que convivem como casados.

Contas de ambos no Instagram comprovam que eles mantém relacionamento afetivo

Sobre a promoção recebida por ela em 2020, o magistrado afirma ter sido possível identificar “expressões do insólito, que acabou aproximando o caso concreto de figuras indesejadas, como o fisiologismo e o apadrinhamento”.

O juiz sustenta que Cássio Flausino inovou ao promover uma renomeação das funções atribuídas à Paula, dando a ela poderes os quais não possui competência para oferecer. “Não só inovou, como para fazê-lo, acabou usurpando competências únicas e exclusivas do Gestor Municipal, já que dentre as ‘atribuições’ transferidas pelo Secretário Municipal, destacou-se ‘representar o secretário nas ausências do titular e adjunto’”, ressalta.

Lauro Fontes explica que, conforme delimitou o STF, a portaria só pode traçar diretrizes e promover orientações, portanto, não poderia ser realizada a transferência de poderes entre o secretário e a assessora com quem ele mantém relacionamento afetivo. “(…) restou evidenciado que o Secretário Municipal, mesmo valendo-se de figuras administrativas distorcidas, recentemente acabou favorecendo aquela com quem convive, tipificando, em tese, violação ao enunciado da Súmula Vinculante 13 do STF”.

A súmula citada pelo magistrado identifica como violação à Constituição Federal a nomeação de cônjuge da autoridade nomeante investida em cargo de chefia para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública. Ou seja, o secretário não poderia nomear a companheira para o cargo comissionado de confiança.

SILÊNCIO

O Correio de Carajás entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas na manhã de ontem, segunda-feira (15), oferecendo espaço para posicionamento e também questionando se o município já foi notificado e se cumpriu com a decisão judicial, mas não recebeu retorno até a manhã desta terça-feira (16). (Luciana Marschall)

Comentários

Mais

Instituto Miguel Chamon entrega óculos no Liberdade, em Parauapebas

Instituto Miguel Chamon entrega óculos no Liberdade, em Parauapebas

Durante o mês de outubro, o Instituto Miguel Chamon esteve em diferentes localidades de Parauapebas e do Pará realizando atendimentos…
Assinado convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas

Assinado convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinou hoje (8) um convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas,…
Pelé é internado para tratamento de tumor do cólon

Pelé é internado para tratamento de tumor do cólon

Pelé voltou a ser internado no Hospital Israelita Albert Einstein para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon, identificado…
Ômicron chega a 57 países e hospitalizações devem subir

Ômicron chega a 57 países e hospitalizações devem subir

A variante Ômicron já foi notificada em 57 países, e o número de pacientes que precisarão de internação hospitalar provavelmente aumentará…
Portadores de fibromialgia começam a receber carteirinha a partir de sexta-feira (10)

Portadores de fibromialgia começam a receber carteirinha a partir de sexta-feira (10)

Na próxima sexta-feira (10), às 10h da manhã, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Departamento de Doenças…
Operações da Semas no período de defeso apreendem mais de 15 toneladas de pescado

Operações da Semas no período de defeso apreendem mais de 15 toneladas de pescado

A fim de combater a captura ilícita de peixes no período do defeso, (prazo estabelecido de acordo com a época…