Correio de Carajás

Justiça determina que manifestantes deixem a Prefeitura de Parauapebas

Manifestação teve início na madrugada de terça/Foto: Divulgação
Manifestação teve início na madrugada de terça/Foto: Divulgação

SEM REUNIÃO

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O prefeito de Parauapebas Darci Lermen não se reuniu com os manifestantes que ocupam o prédio do Executivo e correu para o Poder Judiciário requerendo a retirada dos moradores de diferentes bairros que acampam no local desde a manhã de terça (3).

O município ingressou com ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência em face dos integrantes do movimento “Morada Digna”, que foi deferido pela juíza Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, da Fazenda Pública de Execução Fiscal.

Conforme alega o município, por volta das 5 horas de terça (3) os manifestantes invadiram e interditaram a via de acesso ao prédio da prefeitura, impedindo o trafego de veículos. Por volta das 8 horas, ainda segundo a ação, os funcionários foram impedidos de entrar no prédio. “A invasão foi encabeçada pelos representantes do movimento”, alega.

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A magistrada entendeu que a posse do órgão é direta, estando o bem imóvel afetado ao serviço público. “É importante ressaltar que se cuida de terras de domínio público, não havendo, em tese, que se falar, sequer, em atos de posse, mas sim de mera detenção. Assim sendo, presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, faz-se mister a concessão da liminar para que o Autor seja reintegrado na posse do bem, sobretudo diante do iminente risco causado pela demora no deferimento da tutela jurisdicional a qual poderá importar em danos irreparáveis para a Fazenda Pública, e coletividade local e até mesmo aos próprios ocupantes, na medida que as atividades administrativas da prefeitura estão interrompidas”, observou, na decisão.

A juíza determina que o prédio seja desocupado imediatamente e proíbe qualquer obstrução do acesso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, e crime de desobediência. Requisita, ainda, apoio da Polícia Militar caso não haja a desocupação voluntária. Por fim, foi designada audiência de conciliação, entre a administração e os ocupantes, para o dia 24 de agosto, às 10 horas.

MANIFESTAÇÃO

O protesto une representantes de seis localidades do município que acampam no estacionamento da sede do Executivo. Em entrevista ao Correio de Carajás, Jefferson Magel, representante da Associação dos Moradores do Residencial Alto Bonito e um dos membros da comissão que tem como objetivo ser recebida pelo prefeito Darci Lermen, afirma que a manifestação só seria desmobilizada caso Darci Lermen se reunisse com os representantes, o que não ocorreu.

O manifestante alega que o prédio da prefeitura foi completamente fechado, impedindo que os ocupantes usassem os banheiros. Após muita insistência, a administração permitiu que fossem usados os banheiros da praça em frente à sede do Executivo. Jefferson também acredita que um bloqueio realizado na via de acesso pela Guarda Municipal e o DMTT serve para coagir a aderência ao protesto, que conta com cerca de 50 manifestantes, representando os bairros Alto Bonito, Cidade Jardim, Tropical, Vila Piabanha, Amazonas e Nova Carajás. No dia anterior, moradores da região do Contestado também estavam no local. (Luciana Marschall)

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