O Município de Parauapebas, administrado por Darci Lermen, e a Associação Parauapebas Futebol Clube terão 15 dias para entregarem uma série de documentos ao juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal, que analisa processo apontando dano ao erário público na Prefeitura Municipal.
A Ação Popular foi ajuizada por André Luiz Moura Lira, que aponta haver indícios de irregularidades em convênios firmados entre Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e a entidade.
De acordo com ele, tem havido desvio de recursos financeiros, cessão irregular de servidores recebendo duplo pagamento e utilização da máquina pública para atividades da associação.
Leia mais:Conforme o processo, a Associação Parauapebas Futebol Clube estaria desviando os recursos destinados à iniciação esportiva das crianças e jovens para o time profissional e a Semel teria, ainda, concedido R$ 375 mil ao time enquanto classificado na Primeira Divisão, sendo que o Parauapebas Futebol Clube estaria desde 2016 na segunda divisão.
O autor da ação está requerendo a suspensão dos convênios e o afastamento do secretário de Esportes e Lazer, Leandro Gambeta.
Lauro Fontes identificou não ser possível verificar provas de irregularidades com base nos documentos anexados ao processo e intimou tanto a Associação Parauapebas Futebol Clube quanto o Município de Parauapebas a apresentarem mais informações.
A associação deverá apresentar folha de pagamento de todo o pessoal integrante do quadro entre os anos de 2018 e 2022, cópia do plano de trabalho e comprovantes de realização dos trabalhos, inclusive com indicação dos transportes de jogadores e comissão técnica dos times, e a relação nominal de beneficiários com as ações oriundas dos convênios.
Já o Município de Parauapebas terá de entregar cópia dos termos de convênios e as prestações de contas dos últimos cinco anos referentes à associação, os comprovantes de repasses financeiros e a relação dos servidores cedidos, com cópia dos termos de cessão ou documento correspondente.