A procuradora Thais Stefano Malvezzi arquivou Procedimento Investigatório Criminal instaurado contra a Cooperativa de Serviço e Transporte Escolar de Marabá (Coocamab) após denúncia protocolada pelo Conselho Tutelar de Marabá em dezembro de 2016. O órgão, na ocasião, afirmou ter recebido denúncia anônima relatando supostas irregularidades no transporte escolar do município.
Conforme o relato feito pelo Conselho Tutelar, a empresa estaria utilizando veículos obsoletos, com IPVA atrasado, motoristas inabilitados e menores de idade ou sem capacitação para transporte de alunos e teria autuações ilegais envolvendo vereadores do município, linhas de transporte fantasma, contratação superfaturada, rotas com quilometragem adulteradas e linhas de transporte em nome de ‘laranjas’.
Além disso, a denúncia narrava que existiam, à época, ao menos quatro ônibus na linha do Residencial Tiradentes com quilometragem adulteradas, assim como na rota Geladinho (Bairro São Félix). O Conselho Tutelar apontava que haveria no Departamento de Infraestrutura e Projetos, da Secretara Municipal de Educação (Semel), uma espécie de propina para abonar as faltas injustificadas e que dois vereadores estariam utilizando assessores como ‘laranjas’ no transporte.
Leia mais:Outra denúncia afirmava haver precariedade no transporte de linhas da zona rural, com veículos contrariando as normas do Contran, e que ônibus oficiais da Prefeitura Municipal estariam fazendo linhas que seriam destinadas à Coocamab, alegando que esta não teria condições de cumprir o contrato firmado com o município.
RESPOSTAS
Ao ser procurado pelo MPF, a atual gestão municipal informou que a cooperativa venceu o processo licitatório e foi contratada e que solicitariam que a empresa fizesse vistorias nos veículos e documentação. Afirmou, ainda, que as rotas feitas pelos ônibus oficiais haviam ocorrido na gestão anterior, acrescentando desconhecer informações sobre propinas ou participação de vereadores em rotas de transporte escolar.
O responsável pela Secretaria de Educação da gestão anterior também foi oficiado e respondeu que desconhecia qualquer irregularidade no processo licitatório e que alguns veículos podem ter apresentado defeitos em decorrência das más condições das estradas, mas que estes foram logo sanados pelos responsáveis.
Afirmou, ainda, que a documentação estava em dia e que os motoristas da Coocamab realizavam anualmente o Curso de Condutor de Alunos de Transporte Escolar. Negou a existência de rota fantasma e declarou que o pagamento delas era feito conforme a frequência escolar.
Também negou haver sistema de propina e sustentou que todas as rotas do transporte foram aferidas por GPA, não havendo indício de superfaturamento. A Coocamab havia suspendido o serviço 40 dias antes da denúncia por falta de pagamentos dos serviços realizados. Farta documentação foi apresentada.
A Coocamab, por sua vez, afirmou ter vencido o pregão, refutando alegações de irregularidades e relatando ter havido falta de pagamento por parte da PMM. Apresentou, também, extensa documentação referente à participação na licitação e contratação.
DECISÃO
Ao fim, analisando as documentações apresentadas e confrontando os relatos das partes, a procuradora concluiu pela ausência de justa causa para a manutenção e prosseguimento do procedimento investigativo.
“A denúncia relaciona uma série de irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar do município de Marabá e localidades próximas, ilustrando um cenário de alarmante descaso entre a responsável pela execução dos serviços e a prefeitura. Os fatos, porém, perderam força de fidedignidade pelas versões e dados apresentados pelas autoridades responsáveis e pelo prestador de serviços em análise”, afirma na decisão. (Luciana Marschall)