A operadora de telefonia móvel TIM terá de pagar indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing, com o objetivo de oferecer novos produtos e serviços. A condenação da empresa foi mantida, de forma unânime, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ainda cabe recurso contra a decisão colegiada. No julgamento da apelação, de acordo com dados divulgados pelo TJPE nesta segunda-feira (26/2), a 6ª Câmara Cível apenas reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil. No restante, manteve os pontos da sentença proferida pelo juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, em 11 de julho de 2023.
Indenização II
O autor da ação informou no processo que contratou os serviços de telefonia móvel da empresa e, a partir daí, perdeu o sossego com inúmeras ligações de telemarketing. Elas somaram mais de 30 chamadas diárias, com a finalidade de oferecer serviços e produtos. Em sua defesa, a TIM alegou que as ligações de telemarketing seriam um procedimento legal, justificando que o acesso do número do celular do autor estava previsto no contrato assinado.
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