O Governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta terça-feira (1º) que acionará a Justiça Federal para barrar a cobrança de taxa extra na conta de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência autorizou a cobrança extra de R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos a partir desta terça, após reunião emergencial na noite de segunda-feira (30).
De acordo com Helder Barbalho, o Pará é um dos estados que possui uma das tarifas de energia mais caras do Brasil, mesmo sendo produtor e exportador de energia elétrica. Ainda segundo o governador, faltou sensibilidade e compreensão do momento de dificuldade que a população paraense está vivendo por causa da pandemia.
“Aqui no Pará, nós não podemos admitir isso. Primeiro, as pessoas ainda sofrem as consequências econômicas e em saúde da pandemia. É fundamental que se tenha sensibilidade e compreensão do momento de dificuldade que tanta gente ainda está passando. Gente que perdeu o emprego, que perdeu renda, perdeu oportunidades de sustento”, afirmou.
“É inadmissível a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica e nós não aceitaremos esta decisão. E para proteger os interesses dos paraenses, a Procuradoria-Geral do Estado está orientada a imediatamente fazer com que esta ação possa ser apreciada pela Justiça Federal do Brasil”, completou.
Em 26 maio, a Aneel havia anunciado que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na reunião desta segunda-feira, contudo, a agência decidiu revogar a decisão e aplicar a bandeira vermelha patamar 2.
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Motivo da cobrança extra
Segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o despacho de maio foi revogado porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia.
No entanto, conforme a Aneel, a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. Desta forma, o mecanismo da bandeira voltou a ser necessário no entendimento do órgão.
“Essa condição de oferta adversa, somada à tendência de recuperação de carga da energia aos patamares pré-crise, são indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo”, afirmou o relator.
Acionamento de térmicas
Em outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o acionamento de termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A medida costuma ser adotada quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está abaixo do recomendado.
Só que a energia gerada por térmicas sai mais cara para o consumidor. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defende que a alternativa seja economizar:
“É importante dar um sinal ao consumidor de que a geração no país está cara pelo fato de estar sendo atendida por termelétricas, então é importante para o consumidor evitar desperdício de água e de energia”, disse Pepitone. (Fonte:G1)
