Um importante diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de minério por parte das guseiras vai, finalmente, garantir a retomada das empresas do setor em Marabá. De outro lado, no quesito regularização de lotes urbanos, o Estado e do Município firmaram parceria técnica para finalmente entregar os títulos definitivos de mais de 2.500 moradores do Bairro Liberdade. Ambas as notícias foram confirmadas pelo governador Helder Barbalho, no governo itinerante e são ideias dadas a ele pelo deputado estadual Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB), em dois requerimentos que ele fez este ano na Assembleia Legislativa.
Tal anúncio foi muito comemorado e mostra a força de Marabá no contexto regional, além de conquistas já garantidas pelo empenho do deputado Chamonzinho, um dos representantes da região. O Governo do Estado e o parlamentar foram muito aplaudidos no ato de Instalação do “Governo por Todo o Pará”, no último dia 2, no Centro de Convenções Leonildo Rocha.
GUSEIRAS
Leia mais:O primeiro ato do governador durante a solenidade foi a assinatura de um decreto que concede diferimento do momento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de minério de ferro, para estabelecimentos industriais de ferro gusa. Com isso, a expectativa do chefe do Executivo é de que cerca de sete mil novos empregos possam ser gerados na região – com grande vocação minerária – como consequência do decreto, que, na prática, vai diminuir em 17% o preço da matéria-prima, aumentando a competitividade das empresas locais.
“A indústria guseira, que já chegou a gerar aqui na região dez mil postos de trabalho, foi uma das mais afetadas com a crise que recentemente assolou o País. Queremos retomar o protagonismo desse setor, tão importante para o desenvolvimento local”, destacou Helder Barbalho.
O deputado Chamonzinho alertou o governo em um discurso e um requerimento em março sobre os milhares de empregos que 11 guseiras representavam até a década passada em Marabá, mas que foram perdidos com a derrocada do setor. O deputado sugeriu justamente esse percentual, naquela ocasião, de 17% de diferimento de ICMS. Através da medida será possível impulsionar a economia do setor e gerar empregos.
REGULARIZAÇÃO URBANA
Em outro momento, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de Marabá assinaram acordo de cooperação técnica para execução de ações de regularização fundiária urbana, no Bairro Liberdade, o que vai beneficiar cerca de 2,5 mil famílias que vivem naquela localidade há mais de 30 anos.
Chamonzinho e a líder comunitária Lia do Livramento foram convidados, junto com outras autoridades para assinar como testemunhas o documento de cooperação técnica. Essa providência foi pedida pelo deputado no seu primeiro discurso, logo ao tomar posse na Assembleia Legislativa, e foi seu primeiro requerimento ao governo, aprovado por unanimidade.
“É o atendimento que o governador promove aos pedidos que eu fiz por meio de dois requerimentos aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa indicando que o Governo, de forma simples, poderia desde já solucionar anseios da população de Marabá. Aqui mesmo, na vinda anterior do governador, eu discursei de forma incisiva com o pedido de regularização fundiária de vários bairros e ele disse que atenderia”
De acordo com o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, foi detectada a necessidade de novo diagnóstico e levantamento para a retomada e conclusão da entrega de títulos de terras do bairro Liberdade. “O acordo assinado entre a SDU e a Cohab diz respeito a continuidade do processo de regularização fundiária do bairro Liberdade, que estava totalmente paralisada e sem rumo. Precisávamos dar andamento no caso, e entregar a titulação da terra à população”, afirmou.
Líder comunitária do bairro Liberdade, Lia do Livramento, comemora a regularização fundiária urbana da comunidade. “O deputado Chamonzinho não mediu esforços para nos ajudar com essa conquista, e eu tenho certeza que a população vai comemorar essa grande vitória”, destacou.
REGULARIZAÇÃO RURAL
Com o objetivo de acelerar, também, o processo de regularização fundiária rural em todo o Estado, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) celebraram, na ocasião, acordo de cooperação técnica para desburocratizar o trânsito de informações entre os órgãos e, assim, facilitar a vida dos pequenos produtores.
FRD
Na sequência, o Governo do Estado, representado pelo governador e pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Ruy Cabral, assinou um termo de compromisso com o município de Marabá, de mútua colaboração, para a compra de cinco caminhões do tipo coletor e compactador de lixo para utilização da cidade. O termo é consequência do esforço da gestão estadual para a liberação de repasses do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD).
INFRAESTRUTURA
O chefe do Executivo estadual determinou, também, a priorização, por parte da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), de duas obras de infraestrutura fundamentais para a região: a pavimentação da Transcarajás, entre o município de Canaã dos Carajás e a BR-155 (à altura do posto 70), num total de 45 quilômetros; e a duplicação da BR-222, no trecho urbano de Marabá, entre a ponte do rio Tocantins e o trevo do quilômetro seis, na BR-230, numa extensão de 5,2 quilômetros.
EDUCAÇÃO
Por fim, Helder Barbalho assinou a ordem de serviço para recuperação e adaptação para o ensino em tempo integral da Escola Estadual Gaspar Vianna, investimento de cerca de R$ 6 milhões. “Essa escola talvez tenha sido, em algum momento, o símbolo da educação pública no Estado, completamente inadequada. E, a partir dela e de tantas outras que estamos resgatando pelo Estado, estamos construindo um novo ambiente para a educação no Pará”, finalizou. (Da Redação)