A Prefeitura de Canaã dos Carajás, administrada pelo prefeito Jeová Andrade, publicou há uma semana, no último dia 24, processo licitatório para futura e eventual contratação de empresa que forneça marmitas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia do município. A abertura das propostas está prevista já para a próxima quarta-feira (4).
Conforme a especificação, a comida deve ser fornecida em marmitex de isopor, sem divisória e com padrão de primeira qualidade, contendo baixo teor de gordura. No cardápio, arroz branco, feijão simples, macarrão ao alho e óleo ou ao molho bolonhesa, salada crua ou cozida com dois tipos de vegetais, uma porção média de contrafilé ou alcatra ou frango ou peixe e uma fruta da época ou suco natural.
Segundo o levantamento orçamentário feito pelo município, o valor médio da marmita nestas condições é de R$ 16,50, o que pode ser considerado aceitável se analisado o praticado na praça. A questão, entretanto, muda de figura quando é detalhada a quantidade de refeições solicitadas: 50.400.
Leia mais:O contrato a ser assinado com o vencedor da licitação tem vigência de um ano, totalizando R$ 831.600,00. Das mais de 50 mil refeições, 12.600 são consideradas cota reserva.
Acontece que o edital publicado não define quantas pessoas deverão ser alimentadas pelo SAAE e nem especifica em quais condições. Assinada pelo diretor geral Dionísio José Coutinho dos Santos, a justificativa anexada ao processo licitatório afirma que a contratação “visa atender ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás – SAAE, para os Agentes Públicos, empregados em diversas áreas operacionais e os demais, que diariamente ou eventualmente não podem deslocar-se para as suas residências durante o horário de almoço, principalmente aqueles que desempenham suas funções em escala de plantão em dias úteis, não úteis e em horários diversos, respeitando a qualidade e o serviço prestado aos munícipes desta comunidade”.
Conforme consta no Portal da Transparência de Canaã dos Carajás, em outubro do ano passado, último mês disponível para consulta, o órgão possuía apenas 31 servidores, sendo 10 comissionados e o restante contratados. Em uma conta rápida, se cada funcionário destes consumir um almoço diariamente, ao longo dos 365 dias do ano, incluindo feriados e finais de semana, serão consumidas 11.315 refeições, ou seja, haveria um excedente de 39.085 marmitas ou R$ 644.902,50, em valores.
Apenas a cota reserva serviria para alimentar todos os servidores do órgão por um ano e ainda haveria sobra de refeições. O conteúdo do processo é ofensivo à uma população estimada em 37.085 habitantes de um município que em 2017 tinha 40.5% dos domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com o instituto, o cenário é ainda mais dolorido quando se observa que a cidade apresenta apenas 35.3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, justamente o serviço prestado Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A autarquia distribui diariamente um volume de 4.800 m³ de água, enquanto municípios com populações aproximadas fazem a distribuição de mais de 1.000 m³ a mais, como Igarapé-Açu, que distribui 6.144 m³, ou Almeirim, que distribui 6.723 m³.