O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (22) uma revisão da expectativa oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano de 2,2% para 1,6% – ainda acima do que prevê o mercado financeiro (alta de 1,24% para este ano).
“Essa previsão foi feita há algumas semanas atrás, próxima ao que o mercado estimava na ocasião. Sabemos que ela se alterou, com viés de baixa, para 1,24%. Mas, em função da necessidade de termos de preparar várias informações, envolvendo várias instituições, mantivemos essa estimativa para 2019”, afirmou o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Entretanto, mesmo com o uma expansão econômica menor, que gera também uma estimativa mais baixa de arrecadação para este ano, a área econômica não anunciou um novo bloqueio de gastos para cumprir a meta fiscal – de um déficit primário de até R$ 139 bilhões para 2019.
Leia mais:Isso porque o governo resolveu utilizar uma parte da “reserva de contingência” de R$ 5,37 bilhões – existente no orçamento – para compensar a perda de arrecadação estimada para este ano.
Com isso, ao invés fazer novo contingenciamento, resolveu liberar gastos em R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação e de R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. A reserva orçamentária, de R$ 5,37 bilhões, diminuiu e ficou em R$ 1,562 bilhão.
Em 9 de maio, o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que uma queda na receita implicaria “necessariamente” em um novo contingenciamento.
Bloqueio anunciado em março
Em março, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse valor total, R$ 5,8 bilhões foram na área de Educação (valor parcialmente revertido nesta quarta-feira), R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.
- Os cortes na área de Educação levaram a protestos em todos estados e no DF.
Esse bloqueio fez com que a verba para custeio e investimentos, estimada para este ano em todas as áreas, não somente para Educação, seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional.
Com a medida, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 86,1 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
Receitas e despesas
Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em março deste ano – quando foi anunciado o contingenciamento de R$ 29,7 bilhões.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 711 milhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.
O governo reduziu em R$ 5,459 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 3,85 bilhões a previsão de “royalties” do petróleo, em R$ 1,656 bilhão a previsão com receitas de dividendos e em R$ 459 milhões as receitas do INSS, entre outros.
Após as transferências constitucionais aos estados e municípios, porém, as receitas apresentaram uma queda de R$ 3,183 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministério informou que a estimativa, para o ano de 2019, para as despesas, em relação à previsão anterior, caiu em R$ 1,221 bilhão.
Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:
- Benefícios previdenciários: queda de R$ 1 bilhão
- Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 1,148 bilhão
- Abono e seguro desemprego: alta de R$ 158 milhões
- Créditos extraordinários: aumento de R$ 189 milhões
- Subsídios e subvenções: queda de R$ 555 milhões
- Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 562 milhões