Após a aprovação, estabelecimentos serão taxados de acordo com a metragem do estabelecimento
O primeiro Código de Vigilância em Saúde de Parauapebas promete inovar digitalmente e abrange os setores sanitário, ambiental, epidemiológico e do trabalhador. O Anteprojeto foi apresentado durante Audiência Pública, nesta quarta-feira, 18, no auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP). Após o debate, a posposta seguirá para a Câmara de Vereadores para ser votada.
A diretora de Vigilância em Saúde, Diellin Michele, cita que o Código “vai contemplar o ramo de estética, o que antes não existia”, acrescentando ser um ramo que está crescendo muito”. Outra mudança será sobre o valor das taxas. “É importante enfatizar que agora a taxa vai ser cobrada conforme a metragem do estabelecimento, antes o supermercado grande e o pequeno pagavam o mesmo valor. Agora, será conforme o tamanho da escritura”.
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Já o coordenador de Vigilância Sanitária, Fabiano Santos, destaca a tecnologia como aliada no trabalho de fiscalização. “Os processos serão desburocratizados, uma vez que estarão na plataforma digital, onde o próprio contribuinte poderá visualizar quase que de imediato a situação do processo e o que está faltando para que haja o licenciamento”, explica.
O Anteprojeto foi elaborado por meio de uma parceria com a empresa Desenvolve. O detalhamento dos 14 capítulos do Código foi apresentado pelo analista da empresa, José Carlos Damasceno. Ele especificou que os assuntos relacionados às ações de vigilância em saúde no município de Parauapebas serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei, a partir de inspeção, orientação, fiscalização, aplicação de sanções. (Theíza Cristhine)
