O prazo do apoio prestado à Funai poderá voltar a ser prorrogado, se necessário

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou aautorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública continuematuando na cidade de São Félix do Xingu (PA) por mais 180 dias, em apoio àFundação Nacional do Índio (Funai). O prazo estabelecido pela Portaria nº 235,publicado no Diário Oficial da União começou a valer em 2 de fevereiro, quandoexpirou o período estabelecido pela portaria ministerial anterior, de agosto de2018.

Esta foi a oitava prorrogação do prazo inicial, estipulado emmaio de 2016. Há quase três anos, o efetivo da Força Nacional vem sendo mantidona região para auxiliar os órgãos federais envolvidos no processo dedesintrusão, ou seja, de retirada dos não índios da área da Terra IndígenaApyterewa, garantindo a “incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutençãoda ordem pública”.

Desde 2011, a Funai mantém na área a chamada OperaçãoApyterewa, com o objetivo de realizar a regularização fundiária, a retirada dosnão índios e a identificação dos ocupantes de boa-fé, passíveis de seremindenizados.

Considerado território de ocupação tradicional do povoParakanã, a reserva de cerca de 773 mil hectares (cada hectare corresponde àsmedidas aproximadas de um campo de futebol oficial) foi homologada por decretopresidencial em 19 de abril de 2007.

De acordo com a Funai, a retirada dos ocupantes não indígenasencontra amparo em diversas decisões judiciais, a exemplo de decisões jáproferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federalda 1ª Região (TRF-1) e pela seção Judiciária Federal de Redenção (PA). Alémdisso, por integrar o complexo de terras indígenas afetadas pela instalação daUsina Hidrelétrica de Belo Monte, a regularização fundiária e a retirada dosocupantes não indígenas fazem parte das condicionantes governamentais presentesno processo de licenciamento ambiental da usina.

A nova prorrogação foi solicitada pelo presidente da Funai,Franklimberg de Freitas, em ofício encaminhado pelo Ministério da Mulher, daFamília e dos Direitos Humanos. Segundo a portaria publicada ontem, o prazo doapoio prestado à Funai poderá voltar a ser prorrogado, se necessário.

TROPAESPECIAL

Por motivos de segurança, o Ministério da Justiça e SegurançaPública não informa o número de agentes da Força Nacional empregados na ação.Criada em 2004, a tropa especial é formada por policiais e bombeiros militares,policiais civis, e peritos cedidos pelos governos dos estados e do DistritoFederal. Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),a tropa federativa atua a pedido principalmente dos governos estaduais, emações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial,além de situações de emergência e calamidades públicas.

Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública ou órgãos demandantes, que devem dispor da infraestrutura necessária à missão. Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas. (Da Redação)