Os participantes do “BBB 23” MC Guimê e Antônio Cara de Sapato foram eliminados do programa por violarem as regras do reality show e são investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por importunação sexual. Esse tipo de crime inclui desde o famoso “beijo roubado” até toques inapropriados, sem a permissão da pessoa envolvida (entenda mais abaixo).
Dentro da casa do BBB, durante uma festa, Guimê passou a mão no corpo da mexicana Dania Mendez sem o consentimento dela. Cara de Sapato deu um beijo e fez contatos físicos forçados na participante, que é uma convidada recém-chegada de um reality show no México.
Casos de importunação sexual tiveram grande repercussão pelo país desde que a lei que tipifica esse crime foi sancionada, em setembro de 2018. Uma pesquisa de 2022 realizada pelo Ipec e o Instituto Patrícia Galvão apontou que 45% das mulheres no Brasil já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público, mas apenas 5% dos homens admitem a prática.
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Esta reportagem explica o crime a partir dos seguintes pontos:
- A lei se refere a que tipo de casos?
- O que diz a lei e em que o crime se difere do assédio?
- O que é importunação sexual?
- Qual é a pena?
- O que diz a lei sobre divulgação de estupro, sexo ou pornografia?
A lei se refere a que tipo de casos?
A lei que tornou crime a importunação sexual – e também a divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – completou quatro anos em setembro de 2022. O texto se refere a:
- importunação sexual – o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro;
- e divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – trata-se da divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
O que diz a lei e em que o crime se difere do assédio?
A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
O texto especifica assim o crime: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
O que é importunação sexual?
Alguns dos casos mais comuns são de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô.
A proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após repercutirem casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo, em 2017.
Outro caso que teve grande repercussão nacional envolve a prisão de um homem que passou a mão em uma ciclista e a derrubou enquanto ela pedalava, no interior do Paraná.
Qual é a pena?
Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.
O que diz a lei sobre divulgação de estupro, sexo ou pornografia?
A lei 13.718 também tornou crime a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”.
Sobre isso, o texto detalha: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.
(Fonte:G1)