Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é condenado pela justiça federal a cinco anos de prisão

A justificativa apresentada pelos condenados de que o Sírio-Libanês seria o único hospital com condições de atender com eficiência a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (HPSM 14 de Março), não foi fundamentada com dados técnicos ou qualquer outra informação. O MPF, em sua petição inicial, já havia se manifestado no entendimento de que haveria outras providências mais razoáveis que a aquisição de um hospital particular.

“Nunca vi tantas irregularidades num só processo de dispensa de licitação, com flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela Administração Pública”, destacou o juiz federal.

De acordo com o MPF, existe uma séria de irregularidades neste processo. Não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação. As pessoas responsáveis pela venda do imóvel não eram reais proprietários, a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) estava rasurada, além disso houve inclusão indevida de bens móveis (equipamentos) no contrato de promessa de compra e venda.

Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.