A promotoria de Justiça de Breves, no Marajó, emitiu nesta segunda-feira (13) uma recomendação para que a prefeitura do município realize a interdição do lixão da cidade. De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA), o fechamento do local deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2019. Além disso, o órgão solicitou a construção imediata de um aterro sanitário na cidade.
O MPPA solicita ainda que a prefeitura cesse imediatamente o despejo de resíduos de fossa próximo as residências que ficam ao lado do lixão. Além disso, a administração municipal deve, em um prazo de 40 dias, isolar a área do lixão para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
Segundo a promotoria, o local de despejo de lixo no município não cumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê a eliminação de lixões e a criação de aterros sanitários para reciclagem de resíduos sólidos. Além disso, o MPPA afirma no documento de recomendação que o descarte de lixo na cidade era realizado sem nenhuma proteção, causando prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.
Leia mais:De acordo como uma inspeção realizada por uma equipe do MPPA, a deposição do lixo acontece em área aberta, diretamente no solo. Ainda segundo o estudo, a falta do manejo adequado dos resíduos está prejudicando a fauna e flora da região, contaminando os mananciais e interferindo na qualidade da água.
Por conta disso, a promotoria recomenda a construção de um aterro sanitário segundo as leis federais. O local deveria ser planejado e estruturado para o recebimento de resíduos sólidos, junto com o centro de triagem e reciclagem. (Fonte:G1)