O Código Florestal Brasileiro completa dez anos em 2022. Em alusão a data, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Associação de Criadores do Pará (Acripará), irão realizar nesta quinta-feira, dia 9 de junho, no auditório da Câmara de Marabá, um ciclo de palestras sobre o tema.
A primeira versão do Código data de 1934, tendo sofrido algumas alterações desde então. A última aconteceu em 2012, onde foram especificadas regras sobre a maneira que a vegetação nativa brasileira pode ser explorada, além de definir quais delas devem ser preservadas.
Em entrevista concedida à Rádio Correio 92,1 FM, Maurício Fraga Filho, presidente da Acripará, esclareceu aos ouvintes sobre a importância do Código Florestal. “Ele regula todas as questões ambientais do país, é uma lei que só o Brasil tem e que protege as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais e isso acaba por certificar nossas produções com os países que compram nossos produtos”.
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A roda de palestra inicia às 8h30 e termina às 17 horas com inscrições que podem ser feitas no local, no auditório da Câmara. Terá como palestrantes importantes autoridades que lidam com o tema, sendo destaque a presença do próprio relator lei no Congresso à época, o ex-deputado Aldo Rebelo. Além dele, Mariana Sousa, promotora de Justiça; Antônio Mororó, delegado titular da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca); Aveilton Sousa, advogado e ex-superintendente do Incra em Marabá e Heitor Moura, juiz federal.
As temáticas das discussões irão abordar, além do próprio Código, o direito ambiental nos conflitos agrários, a regularização fundiária e a fiscalização ambiental. O evento tem entrada gratuita e o credenciamento inicia às 8 horas.
SAIBA MAIS
A Lei 12.651, de 2012, também conhecida como Novo Código Florestal – NCFlo (ou simplesmente Código Florestal), é importante norma voltada para a proteção ambiental. Em conjunto com as demais legislações ambientais brasileiras, ele busca somar esforços para a concretização dos deveres de manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Nele, encontram-se valiosos instrumentos para a preservação da vegetação nativa, além da regulamentação da exploração florestal no país, embasado nos três pilares do desenvolvimento sustentável: o ambiental, o social e o econômico.
Apesar de aprovado há 10 anos, ainda é chamado por muitos de “Novo Código” por substituir o antigo Código Florestal, lei n.º 4.771, de 1965. (Luciana Araújo)