Foram definidos por sorteio realizado na manhã desta terça-feira (27), durante Sessão Ordinária da Câmara de Parauapebas, os nomes dos cinco vereadores que integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Buriti Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os integrantes são Zé do Bode (PDT), Rafael Ribeiro (MDB), Elias Ferreira (PSB), Josivaldo da Farmácia (PP) e Luiz Castilho (PROS) que deverão escolher entre eles quem presidirá a investigação.
A instalação da CPI foi aprovada pela A Câmara Municipal de Parauapebas na sessão da última semana, realizada no dia 20 (terça), por meio do Requerimento nº 12/2021 assinado por cinco membros da Casa. O objeto da investigação são os impactos causados por cláusulas constantes nos contratos de compra e venda de imóveis localizados no Bairro Cidade Jardim.
O pedido foi baseado em denúncias de que o grupo celebra contratos com cláusulas abusivas, estipulando juros exorbitantes, o que torna impossível a quitação dos lotes por mais da maioria dos compradores. Existem, inclusive, várias ações judiciais de reintegração de posse ajuizadas pela empresa em face de cidadãos que não conseguiram cumprir as cláusulas.
Leia mais:A missão dos cinco sorteados é investigar se, de fato, as cláusulas são abusivas, principalmente no que diz respeito aos juros pactuados e supostas irregularidades cometidas pela empresa contra o consumidor. A comissão terá prazo de 180 dias para a conclusão da verificação, podendo haver prorrogação por período necessário. (Luciana Marschall)